A ministra do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, afirmou que o principal desafio do Poder Judiciário brasileiro é fortalecer a confiança da população nas decisões dos magistrados, sem transformar a atividade jurisdicional em uma busca por aprovação popular. A declaração foi feita durante o encerramento do evento “A Justiça do Amanhã”, realizado no Rio de Janeiro, encontro que reuniu autoridades, especialistas e representantes do sistema de Justiça para discutir temas relacionados à ética, transparência, eficiência e modernização institucional.
Com duas décadas de atuação no Supremo Tribunal Federal, a ministra ressaltou que a legitimidade das decisões judiciais não depende da satisfação das partes envolvidas em um processo, mas da convicção de que os julgamentos foram conduzidos de forma imparcial e em conformidade com a legislação. Segundo ela, o compromisso dos magistrados deve permanecer vinculado exclusivamente à Constituição e às leis da República, independentemente das reações favoráveis ou contrárias da sociedade.
Durante sua participação, Cármen Lúcia observou que a estrutura do Judiciário precisa ser continuamente aperfeiçoada para garantir maior transparência e reforçar a percepção de integridade institucional. Na avaliação da ministra, o cidadão pode discordar de uma decisão judicial, mas deve ter a certeza de que ela foi tomada de maneira correta, técnica e fundamentada, sem interferências externas ou interesses particulares.
O tema também está relacionado ao projeto de Código de Ética atualmente em elaboração no STF. A ministra atua como relatora da proposta, considerada uma das prioridades da gestão do presidente da Corte, Edson Fachin. O texto pretende estabelecer parâmetros mais claros para a conduta dos integrantes do tribunal, criando mecanismos destinados a prevenir conflitos de interesse e ampliar a transparência das atividades desempenhadas pelos ministros.
Entre os pontos debatidos estão regras para participação em eventos patrocinados por empresas com processos em tramitação na Corte, além de critérios envolvendo a atuação de parentes de magistrados em escritórios de advocacia que mantenham causas perante o tribunal. A iniciativa ganhou relevância nos últimos meses em razão de discussões relacionadas ao Banco Master e de questionamentos públicos envolvendo integrantes do STF.
Nesse contexto, o ministro Alexandre de Moraes negou ter mantido contatos com o banqueiro Daniel Vorcaro, investigado na Operação Compliance Zero. Paralelamente, o ministro Dias Toffoli deixou a relatoria de um inquérito ligado ao mesmo caso. Apesar do avanço das discussões, a aprovação do novo código ainda enfrenta divergências internas, especialmente sobre regras de divulgação de agendas, participação em eventos e critérios de impedimento em julgamentos.
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
