A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou, nesta quinta-feira (11), maioria de votos pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de mais sete aliados na ação penal que apura a chamada trama golpista. O julgamento, que chega ao quinto dia, é considerado histórico e pode resultar em penas que chegam a 30 anos de prisão em regime fechado.
A maioria foi alcançada com o voto da ministra Cármen Lúcia, que se manifestou a favor da condenação de todos os réus. Com seu posicionamento, o placar ficou em três votos a um. O último voto será proferido ainda hoje pelo ministro Cristiano Zanin, presidente do colegiado. Nas sessões anteriores, Alexandre de Moraes e Flávio Dino já haviam votado pela condenação de todos os envolvidos. Em contrapartida, o ministro Luiz Fux divergiu, votando pela absolvição de Bolsonaro e de cinco acusados, mas defendendo a condenação de Mauro Cid e do general Walter Braga Netto pelo crime de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
A definição do tempo de pena ainda será feita após os cinco votos, na fase conhecida como dosimetria. É nesse momento que será estabelecida a duração das punições, de acordo com a gravidade dos crimes cometidos.
Durante sua manifestação, Cármen Lúcia afirmou que o julgamento da trama golpista traz à tona um momento de reflexão sobre a história do país. “O que há de inédito nesta ação penal é que nela pulsa o Brasil que me dói. A presente ação penal é quase um encontro do Brasil com seu passado, com seu presente e com seu futuro na área das políticas públicas dos órgãos de Estado”, declarou.
A ministra também destacou que Bolsonaro e os demais réus não podem questionar a validade da Lei 14.197/21, que define os crimes contra a democracia e embasou a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Ela lembrou que a norma foi sancionada pelo próprio Bolsonaro e por outros réus, como Anderson Torres, Braga Netto e Augusto Heleno, quando ocupavam cargos no governo. “Não é apenas legítima \[a lei], como ainda não se pode dizer que se desconhecia que tentaram atentar contra a democracia. Quatro dos oito réus são exatamente os autores, os que têm a autoria do autógrafo”, afirmou.
Cármen Lúcia reforçou que os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 foram resultado de uma série de ações coordenadas. “O 8 de janeiro de 2023 não foi um acontecimento banal, depois de um almoço de domingo, quando as pessoas saíram a passear”, disse. Para ela, há provas contundentes da participação direta de Bolsonaro e dos demais acusados em uma “empreitada criminosa”.
“A Procuradoria fez prova cabal de que o grupo liderado por Jair Messias Bolsonaro, composto por figuras-chave do governo, das Forças Armadas e de órgãos de inteligência, desenvolveu e implementou um plano progressivo e sistemático de ataque às instituições democráticas, com a finalidade de prejudicar a alternância legítima de poder nas eleições de 2022 e minar o exercício dos demais poderes constituídos, especialmente o Poder Judiciário”, concluiu a ministra.
Foto: Antônio Augusto/STF
