A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (13), indicações para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e para o Conselho Diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Os nomes ainda serão apreciados pelo Plenário da Casa.
Para o CNJ, receberam aprovação Carlos Vinícius Alves Ribeiro, indicado para a vaga do Ministério Público estadual, e Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior, indicado para o assento do Ministério Público da União. Já para a ANPD, a escolhida é Lorena Giuberti Coutinho.
Carlos Vinícius Ribeiro é promotor de Justiça em Goiás desde 2004, formado em Direito pela Universidade Federal de Goiás (UFG) e doutor em Direito Administrativo pela Universidade de São Paulo (USP). Desde 2022, atua como secretário-geral do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Sua indicação, relatada pelo senador Wilder Morais (PL-GO), foi marcada por críticas ao excesso de processos no Brasil e pela defesa de maior responsabilidade no uso das redes sociais por magistrados. “O compromisso que assumo é de enfrentar a litigiosidade endêmica. Do ponto de vista correicional, darei especial atenção a abusos e desvios. Tenho preocupação com o uso de redes sociais por atores do sistema de Justiça. Eles são legitimados não por exposições midiáticas, mas pela qualidade técnica que os fez entrar nas carreiras”, afirmou.
Silvio de Amorim Junior, graduado em Direito pela Universidade Federal de Rondônia e mestre em Direito Constitucional pela Universidade Federal de Sergipe, integra o Ministério Público Federal desde 2002 e atua como procurador regional da República no Tribunal Regional Federal da 1ª Região desde 2014. Relatada pelo senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), sua indicação foi discutida após críticas do senador Sergio Moro (União-PR) a uma resolução do CNJ que prevê o fechamento de hospitais psiquiátricos de custódia. Em resposta, Silvio defendeu a mediação institucional. “Defendo a busca de um diálogo interinstitucional para a solução das questões complexas que temos. A política antimanicomial é um exemplo disso. É necessário que as instituições se reúnam e dialoguem a respeito”, disse.
A CCJ também aprovou Lorena Giuberti Coutinho para a diretoria da ANPD. Economista formada pela Universidade de Brasília (UnB) e doutora pela Universidade de Maastricht, na Holanda, Lorena atua atualmente no Comitê de Política Digital da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Relatada pelo senador Eduardo Gomes (PL-TO), sua sabatina destacou a relevância da proteção de dados. “Hoje não é mais possível falarmos do desenvolvimento da economia sem o uso adequado de dados pessoais. Vejo a Lei Geral de Proteção de Dados como uma aliada para promover a confiança, que é elemento essencial para o avanço da economia digital”, afirmou.
Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
