O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta terça-feira (12) que o governo pode rever o endurecimento das regras para concessão do seguro-defeso. A declaração foi feita durante audiência na comissão mista do Congresso que analisa a medida provisória alternativa ao aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). O ministro respondeu a críticas de parlamentares de diferentes partidos sobre o auxílio pago a pescadores durante o período de reprodução dos peixes.
“Estou muito sensibilizado com as falas. Não há nenhum problema em aperfeiçoar o texto”, disse Haddad, após ouvir os apelos pela flexibilização das mudanças. Ele destacou que as alterações foram discutidas com outros ministérios e que auditorias da Controladoria-Geral da União (CGU) identificaram indícios de fraude na concessão do benefício, que funciona como um seguro-desemprego para pescadores em determinados meses do ano.
“Essa preocupação [com o seguro-defeso] surgiu das auditorias recentes feitas pela Controladoria-Geral da União que acenderam um sinal amarelo sobre alguns aspectos do programa que estavam, segundo eles, fora de controle”, justificou.
O ministro ressaltou que o reforço nos controles não deve impedir o acesso ao benefício por parte do pescador artesanal que tenha direito. “O direito vem antes de tudo, mas não vamos baixar a guarda em relação aos controles que devem ser estabelecidos para o bem do próprio programa. Nosso dever é fazer chegar o benefício correto a quem é de direito”, afirmou.
A Medida Provisória 1.303/2025, além de aumentar a tributação sobre aplicações financeiras e sobre o faturamento das empresas de apostas eletrônicas, estabelece novas exigências para o seguro-defeso. Entre elas, a homologação do registro de pescador pela prefeitura e a limitação do gasto anual ao valor definido na sanção do Orçamento.
Durante a audiência, Haddad também foi questionado sobre a possibilidade de incluir minerais críticos e terras raras nas negociações com os Estados Unidos. Ele defendeu que os três Poderes avaliem de forma estratégica como agregar valor a esses recursos. Segundo o ministro, diferentemente de minérios como o ferro, presentes em vários países, minerais críticos e terras raras estão concentrados em poucas regiões, com destaque para Brasil e China.
Haddad lembrou ainda que, durante o governo de Joe Biden, foram abertas negociações para a criação de joint ventures no Brasil com objetivo de produzir baterias e transferir tecnologia para empresas brasileiras.
Foto: Washington Costa/MF
