A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática (CCT) fará nesta quarta-feira, dia vinte e dois, às dez horas, uma audiência pública destinada a debater o Plano Brasileiro de Inteligência Artificial (PBIA) e colher subsídios para a avaliação da política pública “Inteligência Artificial no Brasil: impacto das políticas públicas para seu desenvolvimento e bem-estar da população”. A atividade integra o plano de trabalho da comissão aprovado em julho, que prevê uma série de encontros com especialistas até a conclusão do relatório final. O PBIA foi elaborado pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação em parceria com o Centro de Gestão e Estudos Estratégicos e outras instituições, com o objetivo de promover avanço científico e tecnológico, estimular inovação e buscar soluções para desafios nacionais por meio de inteligência artificial. O documento prevê ações voltadas à infraestrutura tecnológica, sustentabilidade, pesquisa aplicada, capacitação profissional, governança e regulação.
A audiência atende ao REQ 22/2025 – CCT, apresentado pelo senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP). Segundo o parlamentar, “a evolução da inteligência artificial nos últimos anos tem produzido profundos impactos econômicos e sociais em todos os países”. Ele acrescenta que governos, institutos de pesquisa e consultorias tentam estimar como essas transformações atingirão a produtividade, a empregabilidade e o nível de preços, alterando dinâmicas de produção e consumo em escala global. Pontes também relembrou que, em dois mil e vinte e quatro, o Senado aprovou o projeto do marco legal da inteligência artificial, de autoria do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que hoje tramita na Câmara dos Deputados e estabelece princípios como centralidade da pessoa humana, responsabilidade jurídica pelos sistemas de IA, proteção de dados e fomento à inovação.
Entre os convidados confirmados estão a secretária de Informação e Saúde Digital do Ministério da Saúde, Ana Estela Haddad; o diretor de Informações Estratégicas e Inovação do Ministério da Educação, Fernando de Barros Filgueiras; e Marconi Edson Ferreira Viana, gerente do Departamento de Indústrias de TI, Telecom e Economia Criativa do BNDES, que participará por videoconferência. Também foram convidados representantes do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, do Ministério da Fazenda, do Ministério da Agricultura e Pecuária, do Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia, do Centro de Gestão e Estudos Estratégicos, da Finep, do Laboratório Nacional de Computação Científica e do Sebrae, com confirmações ainda pendentes.
Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
