A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado realizará nesta terça-feira (21), às 10h30, uma audiência pública dedicada à análise do plano de ação do Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios. A iniciativa atende ao Requerimento 28/2025 apresentado pela senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), e faz parte das atribuições regimentais do colegiado no acompanhamento de políticas públicas voltadas à proteção das mulheres e à prevenção de violências motivadas por gênero.
Ao justificar a realização do debate, Mara Gabrilli destacou a importância de compreender o feminicídio como um fenômeno que não se limita ao campo individual, mas decorre de fatores estruturais. Em seu requerimento, a senadora afirmou que “a violência não é fruto de um infortúnio pessoal, de uma má escolha que a mulher tenha feito, de azar. Ela tem bases socioculturais profundas, arraigadas nas desigualdades de gênero, em que coloca a mulher em posição de inferioridade quando comparada ao homem. E uma das piores repercussões da violência contra as mulheres é o feminicídio”.
O pacto foi lançado em 2024 pelo Ministério das Mulheres com o objetivo de prevenir mortes violentas por motivo de gênero e fortalecer a garantia de justiça para mulheres em situação de risco. A política envolve uma ação coordenada de vários ministérios e conta com investimento de “vinte e cinco milhões de reais”, voltados para medidas como campanhas educativas, promoção de mudança cultural, atuação precoce nos conflitos, apoio financeiro emergencial a mulheres sob ameaça e ampliação do acesso a direitos fundamentais.
Foram convidadas para a audiência a secretária nacional de Enfrentamento à Violência contra Mulheres do Ministério das Mulheres, Estelizabel Bezerra da Silva, e a coordenadora da Secretaria Nacional de Planejamento do Ministério do Planejamento e Orçamento, Raianne Xavier de Alcântara Horovits. Também participarão o representante do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Rafael Rodrigues de Sousa, a coordenadora do Observatório da Mulher contra a Violência do Senado, Maria Teresa Firmino Prado Mauro, a presidente da ONG Recomeçar, Rosana de Sant’Ana Pieruccetti, a cofundadora e vice-presidente do Instituto Maria da Penha, Regina Célia Almeida, e a procuradora de Justiça do Ministério Público do Acre, Patrícia de Amorim Rêgo. Uma representante da ONU Mulheres também foi convidada e aguarda confirmação.
Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
