A Comissão de Direitos Humanos (CDH) tem reunião marcada para a próxima quarta-feira, dia 18, às 11 horas, com 13 itens na pauta. Um dos destaques é o projeto que estabelece novas regras de acessibilidade e sustentabilidade para obras públicas. De autoria do senador Romário (PL-RJ), o Projeto de Lei (PL) 4.936/2024 propõe alterações na Lei 125, de 1935, que regulamenta a construção de edifícios públicos.
A proposta determina que a construção e a reforma de prédios públicos deverão seguir as normas federais, estaduais e municipais relacionadas à acessibilidade. Além disso, as obras deverão incorporar soluções sustentáveis que contribuam para reduzir o impacto ambiental e promover a eficiência energética. O texto ainda estabelece que as empresas contratadas pelo poder público deverão adotar práticas sustentáveis em todas as etapas da execução das obras, com o objetivo de reduzir custos e minimizar danos ambientais.
construção no setor público brasileiro, unindo sustentabilidade e economia. “Ao promover a inclusão de soluções sustentáveis, garante-se não apenas a conservação do meio ambiente, mas também a redução dos custos operacionais, resultando em maior economia para os cofres públicos a longo prazo”, afirma o senador.
A matéria conta com parecer favorável do relator, senador Rogério Carvalho (PT-PE), que defende a proposta como um exemplo a ser seguido. “O projeto projeta, por meio do poder público, o exemplo que nossa sociedade precisa urgentemente seguir, seja em prol da sustentabilidade, seja da acessibilidade”, argumenta o relator. Segundo Rogério, “já é mais do que hora de pararmos de desperdiçar recursos humanos por causa de barreiras de acesso”.
Caso aprovado na CDH, o projeto seguirá para análise das Comissões de Meio Ambiente (CMA) e de Constituição e Justiça (CCJ), onde tramitará em decisão terminativa.
Na mesma reunião, a CDH também deverá votar o PL 2.206/2022, que busca aprimorar a notificação de vítimas de violência doméstica e familiar quanto aos atos processuais. A pauta inclui ainda a criação da Semana Nacional da Maternidade Atípica (PL 561/2024) e novas regras para o Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) telefônico voltado a idosos beneficiários de seguros ou planos de saúde privados (PL 2.001/2022).
Foto: Geraldo Magela/Agência Senado
