Senadores e deputados articulam quais vetos presidenciais devem ser mantidos ou derrubados na próxima sessão conjunta do Congresso Nacional. Na última quarta-feira, dia 11, o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), afirmou que uma sessão conjunta poderá ocorrer na próxima terça-feira, dia 17, com a expectativa de derrubada do veto ao projeto que prevê pensão mensal de R$ 7.786,02 para pessoas que nasceram com deficiência causada pelo vírus Zika durante a gestação. Na mesma sessão, também poderá ser feita a leitura do requerimento que cria a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar fraudes no INSS.
A data para a sessão foi inicialmente anunciada pelo presidente do Senado e do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre, em 22 de maio, e confirmada por líderes partidários após reunião realizada na quinta-feira, dia 12. No entanto, até o momento, não há sessão oficialmente marcada para a terça-feira na agenda do Congresso. Também não foi definida a pauta com os vetos que serão analisados. Atualmente, há 64 vetos pendentes de votação, sendo está a primeira análise de vetos em mais de um ano. Em fevereiro, havia 55 vetos aguardando apreciação, o maior acúmulo desde pelo menos 2018.
Um dos vetos mais esperados é o VET 2/2025, que barrou integralmente o Projeto de Lei (PL) 6.064/2023. O projeto previa uma indenização única de R$ 50 mil por danos morais e uma pensão mensal vitalícia de R$ 7.786,02, equivalente ao teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), para pessoas com deficiência decorrente da infecção por Zika vírus. Ambos os valores seriam corrigidos pela inflação e isentos de Imposto de Renda.
No veto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, em mensagem enviada ao Congresso, que a proposta criaria uma despesa obrigatória contínua sem indicar a fonte de custeio, o que poderia comprometer as contas públicas. Como alternativa, Lula editou a Medida Provisória (MP) 1.287/2025, que previu um apoio financeiro de R$ 60 mil em parcela única, limitado a este ano e a crianças nascidas entre 2015 e 2024. Essa MP já perdeu sua vigência.
Ao comentar o tema, Randolfe declarou: “O governo fez uma análise mais pormenorizada e compreendeu que é de bom tom autorizar que esse veto seja derrubado pelo Congresso”, o que permitirá que a pensão seja efetivamente instituída em lei.
A senadora Zenaide Maia (PSD-RN) também se manifestou favorável à derrubada do veto. “A rejeição do veto é uma vitória para mães de crianças com deficiência intelectual grave decorrente do Zika vírus”, afirmou. A senadora acrescentou: “A responsabilidade de combater a doença é de todas nós. 70% dos focos ainda são intradomiciliares e estão dentro dos nossos municípios. Então, precisamos olhar nossa casa e cobrar do governo a limpeza pública. Nós podemos ajudar, sim, a praticamente erradicar o Aedes aegypti. Ele não transmite só a dengue, mas também chikungunya, Zika vírus e febre amarela urbana.”
Os parlamentares também poderão votar a inclusão de dispositivos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025 e na Lei Complementar 211/2024, que veda o bloqueio de despesas provenientes de emendas parlamentares impositivas, tanto individuais quanto de bancadas estaduais. Atualmente, o contingenciamento dessas despesas é permitido para assegurar o cumprimento das regras fiscais. O presidente Lula vetou esses dispositivos nos VET 47/2024 e VET 48/2024.
Os 64 vetos pendentes abrangem temas diversos, incluindo cultura, segurança, habitação e agricultura. Entre os vetos que podem ser votados estão o VET 25/2024, que adiou por quatro anos o pagamento de dívidas rurais para agricultores afetados por seca ou enchentes; o VET 14/2023, que impediu a criação da Autoridade Nacional para Prevenção e Combate à Violência e à Discriminação no Esporte (Anesporte); o VET 37/2024, que retirou a previsão de manter o nome de condenados por pedofilia no Cadastro Nacional de Pedófilos por dez anos após o cumprimento da pena; o VET 8/2025, que evitou a liberação automática de recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (FNMC) para o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten) e para setores como transporte coletivo e agrícola; o VET 49/2024, que impediu a destinação mínima de 2% dos recursos do programa Minha Casa, Minha Vida para regularização fundiária; e o VET 27/2024, que barrou a prorrogação de incentivos tributários à indústria de semicondutores e tecnologia da informação até 2073, mantendo-os até 2029.
Outro tema relevante da sessão conjunta será a CPMI do INSS. O requerimento para sua criação foi protocolado em 12 de maio, com assinaturas de mais de um terço dos membros da Câmara e do Senado, o que garante sua instalação. No entanto, para que a comissão seja oficialmente criada, o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, precisa realizar a leitura do pedido em plenário.
Os parlamentares destacam que as investigações da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União revelaram, em abril, um esquema de cobrança irregular de mensalidades, descontadas dos benefícios de aposentados e pensionistas sem autorização. Os desvios, ocorridos entre 2019 e 2024, são estimados em R$ 6,3 bilhões.
Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado
