O Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF), divulgado pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), revelou nesta quinta-feira que os municípios brasileiros apresentaram melhora em suas contas públicas em 2024, impulsionados por um cenário econômico favorável e por maior repasse de recursos da União. No entanto, o estudo mostra que ainda há desafios significativos: 36% das cidades, que juntas concentram cerca de 46 milhões de habitantes, permanecem em situação fiscal difícil ou crítica. A pesquisa analisou dados de 5.129 municípios com base nas informações declaradas pelas próprias prefeituras.
Segundo a Firjan, o IFGF utiliza uma escala que vai de zero a um ponto e é formado por quatro indicadores principais: Autonomia, Gastos com Pessoal, Investimentos e Liquidez. Cidades com pontuação inferior a 0,4 são classificadas como em situação crítica, entre 0,4 e 0,6 como em dificuldade, entre 0,6 e 0,8 como boa gestão, e acima de 0,8 como de excelência. Na média nacional, os municípios atingiram 0,6531 ponto, ficando na faixa de boa gestão. Vitória se destacou como a única capital a alcançar nota máxima, enquanto Cuiabá obteve nota zero em liquidez e nível crítico em investimentos.
O presidente da Firjan, Luiz Césio Caetano, destacou que o cenário positivo foi favorecido pelos bons resultados econômicos do país em 2024 e pelo aumento no repasse de recursos, mas alertou que esse contexto pode não se repetir no futuro. “Também é importante frisar que, mesmo com maior folga fiscal, continuamos com uma parcela significativa de cidades em situação desfavorável, evidenciando desigualdades históricas e mantendo o Brasil longe de patamar elevado de desenvolvimento”, afirmou Caetano.
Somente o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) repassou R$ 177 bilhões em 2024, valor que contribuiu significativamente para a melhora fiscal. Caetano defendeu que as cidades devem buscar alternativas para gerar receitas próprias. “Assim, além de não ficarem tão vulneráveis aos ciclos econômicos, darão oportunidades para a população, com melhoria da renda e da qualidade de vida”, acrescentou.
A especialista em estudos econômicos da Firjan, Naiara Freire, explicou que o aumento da distribuição de receitas nos últimos anos, principalmente após a pandemia, tornou os municípios mais ricos, mas de forma desigual. Segundo ela, “as cidades que recebem mais FPM, que são as cidades pequenas, ficaram com mais receitas disponíveis do que as médias e grandes cidades”. Naiara ressaltou que, apesar da melhora, a sustentabilidade fiscal ainda depende de receitas externas. “A maior descentralização dos recursos públicos permitiu que a maior parte das prefeituras tivessem uma situação fiscal melhor. Mas os municípios estão longe da excelência. Existem muitos gargalos a serem superados”, avaliou.
No indicador de Autonomia, que mede se a arrecadação local é suficiente para custear as despesas essenciais, a média nacional foi de 0,4403, classificada como gestão em dificuldade. O estudo aponta que mais de 50% das prefeituras estão em situação crítica de autonomia e que 1.282 municípios não arrecadam o suficiente nem para manter prefeito e vereadores.
Em Gastos com Pessoal, a média foi de 0,7991 ponto, considerada boa. Esse resultado reflete o crescimento do orçamento total e não um ajuste na folha de pagamento, que atualmente é limitado pela legislação. “As cidades destinam, em média, 46% da receita para essa despesa. Em períodos de baixa arrecadação, esse percentual chegou a 56,1%. Mesmo com o cenário mais favorável, 540 prefeituras comprometem mais de 54% do orçamento com pessoal, e 131 delas ultrapassam o limite máximo de 60% estipulado pela Lei de Responsabilidade Fiscal”, destacou a Firjan.
O indicador de Investimentos alcançou 0,7043 ponto, também considerado bom, representando a destinação média de 10,2% da receita para obras e melhorias. Esse é o maior percentual da série histórica do IFGF, com 1.601 cidades atingindo nota máxima ao destinar mais de 12% do orçamento para investimentos. No entanto, 938 municípios, equivalentes a 18,3% do total, tiveram nível crítico, com apenas 3,2% da receita voltada a essa área. A Firjan alertou que, sem um plano nacional de desenvolvimento, não há garantias de que os recursos estão sendo aplicados de forma eficiente para reduzir desigualdades regionais.
No quesito Liquidez, que verifica se as prefeituras estão postergando pagamentos sem ter recursos suficientes em caixa, a média nacional foi de 0,6689 ponto, considerada boa. O aumento das receitas contribuiu para que muitas cidades encerrassem 2024 com melhores condições financeiras. Contudo, 2.025 municípios apresentaram situação difícil ou crítica. Entre eles, 413 terminaram o ano sem recursos para cobrir despesas adiadas, recebendo nota zero nesse indicador. Na prática, esses municípios estão no “cheque especial”, explicou a Firjan.
O gerente de Estudos Econômicos da Firjan, Jonathas Goulart, destacou as desigualdades regionais no país. “Quando a gente olha os municípios que têm alto desenvolvimento, 98% estão no Centro-Oeste, Sul e Sudeste. E quando a gente olha os municípios que estão com desenvolvimento crítico, 95% estão no Norte e no Nordeste”, afirmou.
Goulart defendeu a necessidade de reformas estruturais para melhorar a gestão municipal e promover o desenvolvimento. “Entre os principais pontos que precisam ser considerados estão os critérios de distribuição de recursos, que necessitam de revisão para incluir regras que estimulem os gestores públicos a ampliarem a arrecadação local e que garantam qualidade no gasto público. A reforma administrativa para permitir a flexibilização do orçamento e a otimização das despesas de pessoal também é uma questão de extrema importância”, ressaltou.
O gerente ainda apontou a necessidade de fusão de municípios como uma estratégia para melhorar a eficiência da gestão pública e reduzir custos administrativos. Apesar da melhora geral, o estudo reforça que muitos desafios permanecem e que a sustentabilidade fiscal depende de mudanças estruturais e da busca por maior autonomia econômica por parte dos municípios.
Foto: Joédson Alves/Agência Brasil
