Uma ala influente da Câmara dos Deputados intensificou a articulação para votar ainda neste ano o projeto de lei da Dosimetria, que reduz penas aplicadas aos condenados pelos atos golpistas de 8 de Janeiro e pode, na prática, beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro. O relator da proposta, deputado Paulinho da Força, afirmou que pretende avançar rapidamente com o texto e que trabalha para garantir condições políticas de votação antes do recesso parlamentar. Segundo ele, “é possível a gente votar antes do final do ano”, em um movimento que ganhou novo fôlego diante da possibilidade de Bolsonaro ser preso após a conclusão dos julgamentos no Supremo Tribunal Federal.
Partidos do Centrão enxergam o projeto como uma resposta política à insistência de Bolsonaro em se apresentar como candidato à Presidência em 2026, mesmo estando inelegível por decisão do Tribunal Superior Eleitoral. A estratégia busca enviar um recado duplo: por um lado, sinalizar que não há apoio institucional para recolocá-lo nas urnas; por outro, oferecer um gesto de atenuação penal que possa reduzir sua pena na ação da trama golpista e minimizar tensões no campo da direita.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, declarou que o debate sobre o projeto será retomado de maneira acelerada. Ele afirmou que “esse é um tema que deve voltar a ser discutido nos próximos dias” e destacou que a oposição — especialmente o PL — está pressionando para que a matéria seja pautada. Na prática, o PL insiste em uma anistia ampla que retire Bolsonaro da prisão e recupere seus direitos políticos, embora essa alternativa seja vista como improvável por líderes de centro e rejeitada integralmente pelo governo federal. A articulação por uma anistia ampla também não encontra eco no Senado.
Mesmo partidos que defendem a redução das penas reconhecem que o caminho para aprovação é complexo. Com menos de dois meses até o fim do ano legislativo e a pauta do Orçamento travando a agenda, a margem de manobra é estreita. Ainda assim, siglas como União Brasil e PP querem que a proposta relatada por Paulinho seja votada antes do recesso. No Senado, inclusive entre governistas, há disposição para discutir mudanças na legislação, o que anima os articuladores do texto.
Paulinho da Força já se reuniu com praticamente todas as bancadas da Casa, conversando com PL, PT, União Brasil, PP, Republicanos, MDB, PSD, PSDB, Podemos, Solidariedade, Avante, PRD e Novo. Apenas o PT se coloca frontalmente contra qualquer redução de pena; PL e Novo defendem a anistia total. As demais legendas demonstraram disposição para apoiar o relatório, embora aguardem sua versão final antes de oficializar posição. O entendimento predominante é que o projeto tem ampla aceitação entre partidos de centro e parte da oposição, mesmo que o discurso público do bolsonarismo siga sendo o da anistia plena.
Uma das versões prévias da proposta — ainda não protocolada — prevê a unificação dos crimes de golpe de Estado e abolição violenta do Estado democrático de Direito, além de reduzir as penas de dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Esse conjunto de mudanças poderia diminuir a pena de Bolsonaro na ação da trama golpista entre sete e onze anos, segundo cálculos de parlamentares envolvidos na negociação. Paulinho já declarou que sua proposta deve ser suficiente para tirar da prisão todos os condenados atualmente detidos pelos atos de 8 de janeiro.
Apesar de possíveis ajustes finais, o relator tem afirmado que o principal obstáculo não está no conteúdo do texto, mas sim no ambiente político, que ele considera instável. Sua intenção é apresentar um parecer curto, direto e restrito à redução de penas. Paulinho, porém, só divulgará o relatório quando tiver a garantia de que a matéria reúne condições reais de ser aprovada em plenário, evitando repetir impasses recentes envolvendo pautas sensíveis à relação entre o Congresso e o Executivo.
Foto: Lula Marques/Agência Brasil
