Pelo segundo dia consecutivo, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, do Republicanos da Paraíba, voltou às redes sociais para reforçar a defesa do Projeto de Lei Antifacção e responder às críticas feitas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Ambos apontaram que o texto aprovado pela Câmara “enfraquece o combate ao crime”, altera pilares do projeto original enviado pelo governo e cria riscos relevantes para a atuação da Polícia Federal e da Receita Federal em áreas sensíveis, como portos e fronteiras. Motta, porém, intensificou o discurso público para tentar consolidar uma interpretação contrária à do Executivo.
Em suas postagens, o presidente da Câmara afirmou que “há muita gente tentando distorcer os avanços do Marco Legal de Combate ao Crime Organizado” e questionou “por que alguém teria interesse em enfraquecer uma legislação que endurece contra criminosos”. Ele agradeceu o apoio “de milhões de brasileiros” e voltou a compartilhar um vídeo do ex-capitão do Bope Rodrigo Pimentel, apresentado como especialista que “esclarece” pontos criticados pelo governo. De acordo com Motta, essa é uma resposta direta às tentativas de “desinformação” que, segundo ele, estariam sendo disseminadas.
No vídeo destacado por Motta, Pimentel rebate especificamente a crítica de Haddad sobre o suposto enfraquecimento financeiro da Polícia Federal. Ele afirma que o ministro está errado ao sugerir que o texto aprovado compromete recursos provenientes de bens confiscados. “Observamos uma crítica do ministro Haddad, que diz que esse PL enfraquece a Polícia Federal no trecho que trata do destino dos bens apreendidos. Isso não é verdade”, afirma. Segundo Pimentel, apenas cerca de 4% do total desses bens é atualmente destinado ao Fundo Nacional de Segurança Pública, o que tornaria o impacto fiscal da redistribuição irrelevante. A avaliação, contudo, diverge de notas técnicas produzidas pela Fazenda e pelo Ministério da Justiça, que alertam para o risco de esvaziamento de operações federais em áreas de fronteira caso o texto seja mantido como está.
Na quarta-feira, Motta já havia afirmado que “a Câmara escolheu o caminho certo” e que o projeto aprovado responde ao anseio social por medidas mais duras contra organizações criminosas. A votação ampla — 370 votos a favor e 110 contra — reforçou, segundo ele, que o país exige ações firme de combate ao crime, e também expôs uma derrota significativa para o governo na área de segurança pública. Motta deu sinais de que não pretende recuar das posições adotadas pela Câmara.
O endurecimento da defesa pública do PL pelo presidente da Casa coincide com a mobilização do governo para tentar modificar pontos considerados críticos durante a tramitação no Senado. O relator da proposta na Casa, Alessandro Vieira, do MDB de Sergipe, já indicou que fará ajustes tanto de mérito quanto de constitucionalidade, incluindo a revisão de dispositivos sobre o financiamento integral da PF e a criação de novas figuras penais. A expectativa no Executivo é que o Senado conduza um processo de revisão mais alinhado às preocupações do governo federal.
Lula, por meio das redes sociais, afirmou que o texto aprovado pelos deputados “troca o certo pelo duvidoso” e “gera insegurança jurídica”, pedindo que os senadores avaliem a matéria com “responsabilidade”. Haddad, por sua vez, declarou que a proposta “facilita a vida dos líderes do crime organizado” e “fragiliza operações da Receita e da PF”, reforçando a avaliação de que o texto aprovado pela Câmara desvirtua o projeto original enviado pelo Executivo.
A ofensiva de Motta amplia o desgaste entre o governo e a Câmara e sinaliza que o presidente da Casa pretende manter a disputa política em torno do tema à medida que o Senado se prepara para revisar o projeto. Na prática, o embate expõe mais uma frente de atrito entre os Poderes em um momento de elevada tensão institucional.
Foto: Marina Ramos/Câmara dos Deputados
