A Controladoria-Geral da União (CGU), no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, abriu negociações com o grupo J&F, dos empresários Wesley e Joesley Batista, para discutir um possível acordo de leniência. Esse movimento ocorreu de forma paralela ao acerto firmado em 2017 com o Ministério Público Federal (MPF) e se estendeu ao menos até janeiro de 2025.
Um acordo de leniência funciona como uma delação premiada empresarial: a companhia admite irregularidades cometidas, colabora com as investigações e aceita pagar multas em troca de benefícios judiciais.
No caso da J&F, por ter firmado compromisso apenas com o MPF e não com a CGU, o grupo ficou de fora da recente repactuação realizada com empreiteiras da Operação Lava Jato, validada pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF). Contudo, um ofício enviado pela CGU ao MPF no Distrito Federal, em dezembro de 2024, confirmou a existência de negociações com a holding.
“Considerando que a própria empresa J&F Investimentos S.A. confirmou perante o Supremo Tribunal Federal e o juízo da 10ª Vara Federal de Brasília a existência de tratativas em curso, e bem assim a colaboração inerente às relações desta CGU com o Ministério Público Federal, confirmo, de forma excepcional, que há negociações em andamento entre esta CGU e a referida empresa para celebração de possível acordo de leniência”, registrou o secretário de Integridade Privada da CGU, Marcelo Pontes Vianna, em documento oficial.
Vianna acrescentou que a CGU não tem poder para “revisar ou interferir em acordos celebrados por outros entes públicos, incluindo o MPF”, limitando-se às atribuições da Lei Anticorrupção de 2013. Também solicitou que fosse dado “tratamento de sigilo à presente documentação”.
Procurada, a J&F afirmou que “não está negociando acordo de leniência com a Controladoria-Geral da União”, sem detalhar os motivos da interrupção das conversas. A CGU, por sua vez, declarou em nota que, pela legislação, “eventuais negociações de acordos de leniência somente podem ser divulgadas após a efetivação do respectivo acordo”. O órgão reforçou que “a competência para celebrar acordos de leniência previstos na Lei nº 12.846, de 2013, relativos a atos lesivos praticados contra o Poder Executivo Federal ou contra a administração pública estrangeira é exclusiva da CGU”.
A Controladoria também destacou que “em diversos casos, pessoas jurídicas buscaram firmar acordo de leniência com a CGU mesmo após já terem celebrado ajuste com o MPF, a fim de resolver a responsabilidade administrativa decorrente da prática dos atos lesivos”. Para analistas, a movimentação da J&F pode ser interpretada como tentativa de reduzir judicialmente o valor de multas assumidas em 2017.
Um caso semelhante ocorreu com a Odebrecht, que assinou acordo inicial com o MPF em 2016 e, dois anos depois, fechou leniência com a Advocacia-Geral da União (AGU) e a CGU. Os valores acertados no segundo instrumento foram abatidos do primeiro, e a empreiteira ainda conseguiu repactuar o pagamento em 2024.
Desde o início do atual governo, a J&F tem buscado se aproximar do Planalto. Logo em 2023, Joesley Batista chegou a viajar na comitiva presidencial, apesar das duras críticas feitas por Lula no passado, quando o chamou de “canalha” devido à delação. Mais recentemente, Joesley esteve em encontro com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, na Casa Branca, semanas antes do gesto de aproximação do republicano com Lula durante a Assembleia Geral da ONU.
Na reunião em Washington, o empresário tratou do tarifaço de 50% aplicado pelos EUA a produtos brasileiros, especialmente à carne, setor estratégico do grupo. Também discutiu a pauta da importação de celulose norte-americana, outro tema de interesse da J&F.
O acordo de leniência assinado pela empresa com o MPF, em 2017, estipulou multa de R$ 10,3 bilhões, considerado à época o maior já estabelecido. Ele abrangia cinco operações nas quais a holding e seus executivos eram investigados. Desde então, a J&F tenta renegociar os valores, esforço que se intensificou a partir de 2020, ainda sob a gestão de Augusto Aras na Procuradoria-Geral da República.
No final de 2023, o ministro Dias Toffoli, do STF, suspendeu o pagamento da multa de R$ 10,3 bilhões e permitiu que a empresa tivesse acesso à íntegra das mensagens obtidas na Operação Spoofing, que expôs diálogos entre procuradores da Lava Jato. A decisão autorizou ainda que a J&F tratasse diretamente com a CGU sobre os anexos do acordo.
Em resposta, o ministro André Mendonça abriu, no início de 2024, uma mesa de negociação entre empreiteiras e a União. No entanto, somente companhias que haviam firmado acordos de leniência com a AGU e a CGU puderam ter acesso a descontos nos valores, deixando a J&F de fora.
Nos autos, houve tentativas de estender o benefício também a empresas com acordo apenas junto ao MPF, mas Mendonça não validou essa ampliação. Assim, a holding dos irmãos Batista segue tentando garantir condições mais favoráveis para o pagamento de suas obrigações judiciais e administrativas.
O futuro dessas negociações permanece incerto, mas o movimento revela uma estratégia contínua da J&F de buscar no Executivo federal, sob o governo Lula, uma saída menos onerosa para sua situação jurídica e financeira.
Com Informações da Folha de São Paulo
Foto: Alexa Salomão
