Os advogados de Jair Bolsonaro (PL) protocolaram no Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido para que o ex-presidente, atualmente em prisão domiciliar em Brasília, tenha autorização para manter contato telefônico com sua defesa. A solicitação foi encaminhada ao ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito que apura tentativa de obstrução da Justiça no caso da trama golpista.
A defesa afirma que a proibição de comunicação remota dificulta o pleno exercício da atividade jurídica. Segundo os advogados, que residem e trabalham em São Paulo, o deslocamento até o Distrito Federal para reuniões presenciais tem se mostrado “moroso e oneroso”.
Bolsonaro segue proibido de utilizar celular e redes sociais, conforme decisão anterior de Moraes, que determinou também o confisco de seus aparelhos. No momento, a única forma de contato admitida é presencial, mediante autorização judicial.
No documento, os advogados sustentam que as medidas restritivas representam “limitação” e geram “prejuízos ao amplo direito de defesa”, especialmente diante da “necessidade de consultas frequentes sobre o andamento processual e estratégias jurídicas”.
Além de solicitar o contato telefônico, a defesa também pediu a revogação da prisão domiciliar. O ex-presidente foi colocado nessa condição após o STF concluir que ele havia descumprido medidas cautelares, entre elas a proibição de se manifestar por meio de terceiros nas redes sociais.
Embora não figure na primeira denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), Bolsonaro continua sendo alvo das investigações. Os advogados argumentam que, sem uma acusação formal, não haveria justificativa para a manutenção da prisão domiciliar.
Foto: Ton Molina/STF
