A Controladoria-Geral da União (CGU) instaurou nove procedimentos contra servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) suspeitos de participação no esquema bilionário de cobranças irregulares aplicadas a aposentados e pensionistas. As apurações incluem a possibilidade de enriquecimento ilícito, segundo documentos enviados à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do INSS. Os processos, que correm sob sigilo, estão em estágio inicial.
De acordo com os registros, foi aberto um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) com a “finalidade de apurar a responsabilidade dos principais funcionários públicos”, além de sete Sindicâncias Patrimoniais (Sinpas) destinadas a investigar indícios de “possível enriquecimento ilícito”. Também foi instaurada uma Investigação Preliminar Sumária (IPS) para avaliar “matéria residual que porventura não entrou no escopo dos demais processos”.
Caso sejam confirmadas as suspeitas, os procedimentos podem resultar em sanções administrativas que variam de advertência a suspensão ou até demissão dos servidores envolvidos. Além disso, os relatórios podem ser encaminhados à Polícia Federal (PF) e ao Ministério Público para que sejam avaliadas responsabilidades criminais.
As investigações da PF apontam que dirigentes e funcionários do INSS receberam propina em troca da validação de acordos de cooperação técnica (ACTs) que permitiram descontos ilegais sobre benefícios previdenciários. Foram identificados repasses de pelo menos R$ 9,3 milhões a três pessoas ligadas a ex-dirigentes do instituto. O dinheiro teria origem em empresas do lobista Antonio Carlos Camilo Antunes, apontado como o articulador central do esquema. Atualmente preso por ordem do Supremo Tribunal Federal, ele nega irregularidades e afirma que os pagamentos correspondem a serviços regulares prestados às suas empresas.
As apurações conduzidas pela CGU contam também com informações do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), que tem monitorado movimentações suspeitas dos investigados. Além dos nove processos em curso, a Corregedoria do INSS instaurou 12 Processos Administrativos de Responsabilização (PARs) e seis novos PADs e IPS, posteriormente assumidos pela CGU. Essas medidas também podem gerar sanções disciplinares severas.
“A unidade [CGU] tem conduzido, de forma prioritária, apurações voltadas à identificação e responsabilização disciplinar de todos os servidores públicos federais envolvidos na Operação Sem Desconto”, informa o documento encaminhado à CPI.
A Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal em parceria com a CGU, revelou a dimensão das fraudes. Uma auditoria da Controladoria, com base em amostra de 1.273 beneficiários, mostrou que 97,6% não autorizaram os descontos em seus benefícios, e 95,9% afirmaram sequer estar vinculados a entidades. Segundo o órgão, tais índices indicam manipulação de documentos para autorizar indevidamente retiradas, sempre com anuência de servidores do INSS.
Instaurada em agosto, a CPI do INSS mantém uma frente paralela de apuração. Nas últimas semanas, colheu o depoimento de Antônio Carlos Camilo Antunes, apelidado de “careca do INSS”, e determinou a prisão de outros dois investigados ligados ao escândalo.
Foto: Divulgação /Controladoria-Geral da União
