O ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinicius Marques de Carvalho, afirmou nesta quinta-feira (2) que só tomou conhecimento da dimensão das irregularidades em descontos associativos aplicados a aposentados e pensionistas em março de 2024, após questionamentos feitos pela imprensa. Ele explicou que o caso ganhou visibilidade quando começaram a chegar solicitações por meio da Lei de Acesso à Informação, mas ressaltou que as preocupações técnicas sobre o tema já existiam desde 2019, ainda no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Segundo Carvalho, equipes da CGU já haviam recebido denúncias e realizado discussões preliminares sobre o tema. “Desde 2019, foram mais de 11 reuniões daquele grupo de trabalho que discutia descontos associativos”, disse durante sua participação na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), que investiga os descontos ilegais.
De acordo com o ministro, dois pontos principais foram considerados sinais de alerta. O primeiro dizia respeito às denúncias formais feitas por aposentados e pensionistas sobre os descontos em seus benefícios. O segundo estava ligado ao aumento expressivo dos valores cobrados pelas entidades associativas nos últimos anos.
Questionado pelo relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), sobre quando teria tomado ciência dos casos irregulares, Carvalho destacou que foi em março de 2024, após as reportagens jornalísticas. “O que não se sabia era a dimensão do problema”, afirmou.
Ele acrescentou que, mesmo antes da repercussão pública, a área técnica da CGU já trabalhava com auditorias relativas a esses descontos. “A área técnica já estava fazendo um trabalho relativo a esses descontos associativos, nos planos de 2023 para 2024”, explicou, lembrando que o órgão conduziu mais de 600 auditorias no período.
Carvalho disse ainda que havia preocupação sobre a seriedade das entidades envolvidas. “Havia uma preocupação muito grande porque havia aumentado o número de entidades que assinaram um acordo de cooperação técnica com o INSS. Ou seja, acordos que autorizavam essas entidades a realizarem os descontos. Havia uma preocupação sobre a seriedade dessas entidades”, reforçou.
O ministro também mencionou que o crescimento do número de descontos em 2022 e 2023 se deveu ao cumprimento da lei orçamentária herdada da gestão anterior. “Cheguei na CGU em 2023. Acho que vale fazer um esclarecimento. O plano de auditoria é mais ou menos como o Orçamento, o governo herda a lei aprovada de orçamento do último ano do governo anterior. Nós herdamos o plano de auditoria da CGU feito em 2022 para executá-lo em 2023. E nós executamos. O nosso primeiro plano de auditoria só foi feito em 2023”, explicou.
Em relação às suspeitas levantadas por reportagens de que informações sigilosas não teriam sido incluídas nos relatórios da CGU, Carvalho respondeu que existem “imperativos legais” que exigem sigilo para não prejudicar investigações em andamento. Ele, no entanto, assegurou que, após as operações da Polícia Federal, todos os dados foram divulgados. “Depois, com a operação realizada, não tinha motivo para se ter algo sigiloso no relatório”, concluiu.
Foto: Lula Marques/ Agência Brasil
