A Controladoria-Geral da União (CGU) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma série de propostas para aprimorar o acesso a informações sobre emendas parlamentares no Portal da Transparência. As mudanças incluem a criação de novos filtros de consulta, que facilitariam a busca por empresas, cidades, ONGs e outros beneficiários das emendas, além da integração de dados que, atualmente, estão dispersos em diferentes painéis do portal.
No entanto, uma das alterações mais relevantes depende diretamente da colaboração do Congresso Nacional. A CGU pretende identificar os verdadeiros autores das emendas de comissão e de relator, dados que, até o momento, não são disponibilizados de forma estruturada. Em muitos casos, esses autores ficam ocultos. Em relação às emendas de comissão, que ultrapassam R$ 15 bilhões em 2024, os presidentes dos colegiados são listados como autores nos sites de transparência do Executivo e Legislativo, enquanto os verdadeiros responsáveis pelas emendas aparecem apenas em ofícios enviados às comissões e ao governo, o que dificulta a identificação.
Cada comissão adota diferentes padrões para o envio de documentos, o que impede a CGU de consolidar essas informações e apresentar de forma clara quem são os padrinhos das verbas. Além disso, há resistência dentro do Congresso para divulgar os autores das emendas de comissão, em parte porque a distribuição dessas verbas é frequentemente desigual entre os parlamentares, refletindo acordos políticos internos.
A iniciativa de reformar o Portal da Transparência surgiu de uma exigência do ministro Flávio Dino, em uma ação no STF que visa aumentar a transparência sobre as indicações de verbas pelo Congresso Nacional. A CGU propôs novas funcionalidades no portal, incluindo três formas de visualização: por emenda parlamentar, por beneficiário e por documentos relacionados às despesas das emendas. A proposta também prevê a melhoria dos painéis que mostram a destinação dos recursos.
Embora as informações sobre os beneficiários das emendas já estejam disponíveis no portal, elas não estão integradas ao painel que trata especificamente das indicações parlamentares. A CGU também anunciou que irá aperfeiçoar a exibição de gráficos sobre as emendas, facilitando a identificação dos destinos dos recursos. Além disso, a Controladoria pretende ampliar o conteúdo explicativo no portal, utilizando campanhas educativas e ações em redes sociais para informar melhor o público.
As emendas parlamentares, que representaram mais de R$ 50 bilhões do Orçamento em 2024, atualmente possuem um sistema de transparência fragmentado entre quase dez portais federais, mantidos tanto pelo Executivo quanto pelo Legislativo. Cada um desses portais utiliza um formato próprio de apresentação dos dados, com várias lacunas, além de uma linguagem técnica e burocrática, o que dificulta o entendimento para a população em geral.
