A Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado analisa nesta terça-feira, 1º de julho, às 9h, um projeto que prevê penas mais severas para crimes ambientais que provoquem desastres ecológicos. O Projeto de Lei 3.664/2024 propõe mudanças na Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605, de 1998) e estabelece punições de até 12 anos de reclusão para responsáveis por destruição ou alterações significativas em ecossistemas.
De autoria do senador Cleitinho (Republicanos-MG), a proposta conta com relatório favorável do senador Paulo Paim (PT-RS). O texto também busca tipificar com maior clareza os crimes ambientais praticados com o uso de fogo. Após a votação na CMA, o projeto seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde será analisado em decisão terminativa.
Pelo texto, o artigo 54 da legislação atual, que aborda os crimes de poluição, passará a incluir a pena de reclusão de quatro a doze anos para situações classificadas como desastre ecológico. Isso inclui casos que resultem na descaracterização de ecossistemas naturais ou causem dificuldades severas para sua recuperação, especialmente quando o crime envolver o uso de fogo.
A proposta também determina aumento de até metade da pena se o crime ambiental for cometido por motivos políticos, mediante pagamento, recompensa ou por razões consideradas torpes, como vingança ou interesse financeiro.
Ricardo Stuckert/Fotos Públicas
