A partir da próxima segunda-feira (25), estados, municípios e empreendimentos vinculados ao Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) poderão acessar R$ 1,4 bilhão adicionais em operações de crédito no sistema financeiro com garantia da União. A decisão foi tomada em reunião extraordinária do Conselho Monetário Nacional (CMN), que remanejou os sublimites para atender especialmente governos locais.
O limite global de crédito permitido para 2025 continua em R$ 21,426 bilhões, valor estabelecido em janeiro para União, estados, municípios e estatais. A mudança ocorreu porque quase metade desse espaço já havia sido consumida, exigindo redistribuições internas. Entre os ajustes, o CMN ampliou de R$ 7 bilhões para R$ 7,3 bilhões o sublimite de operações de crédito com garantia da União para estados e municípios. Para o Novo PAC, o limite de operações com garantia foi elevado de R$ 1,5 bilhão para R$ 2,5 bilhões. Também houve pequenos acréscimos em operações sem garantia da União para entes locais, de R$ 4 bilhões para R$ 4,1 bilhões. Por outro lado, houve reduções. O Novo PAC, nas operações sem garantia, caiu de R$ 2 bilhões para R$ 1 bilhão, e as Parcerias Público-Privadas com garantia da União foram reduzidas de R$ 500 milhões para R$ 100 milhões.
As operações com garantia da União contam com cobertura do Tesouro Nacional em caso de inadimplência, mas os valores são posteriormente recuperados com o desconto em repasses obrigatórios aos estados e municípios. Segundo nota do Ministério da Fazenda, mais de 60% das operações previstas no Novo PAC com garantia da União já foram contratadas, enquanto a baixa utilização de linhas sem garantia permitiu o remanejamento para áreas mais demandadas.
Em janeiro de cada ano, o CMN define os limites e sublimites de crédito para órgãos públicos, válidos pelos onze meses seguintes. Além da redistribuição dos recursos, o colegiado aprovou uma resolução que detalha a metodologia de cálculo das taxas de juros de financiamentos com recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (FNMC). A nova norma harmoniza os critérios com os utilizados nas linhas do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), determinando que os encargos sejam calculados a partir da multiplicação de fatores relacionados à remuneração das instituições financeiras e à devida ao próprio fundo. O texto também aprimora a transparência ao separar com mais clareza os encargos cobrados do mutuário para remunerar o FNMC e aqueles destinados às instituições que operam os empréstimos.
Outro ponto importante da reunião foi a regulamentação das linhas de crédito de R\$ 40 bilhões para socorrer setores econômicos atingidos pelo tarifaço de 50% imposto pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros. Empresas que sofrerem perdas superiores a 5% no faturamento bruto por causa da medida terão prioridade no acesso às linhas do BNDES. O banco anunciou a ampliação do pacote de R$ 30 bilhões para R$ 40 bilhões e divulgou no Rio de Janeiro as taxas de juros que serão aplicadas em cada modalidade de financiamento.
O Conselho Monetário Nacional é um órgão colegiado formado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que o preside, pelo presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e pela ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet.
Foto: Ricardo Stuckert/PR
