Empresas brasileiras que sofreram perdas superiores a 5% no faturamento bruto em razão das tarifas impostas pelos Estados Unidos terão prioridade no acesso às novas linhas de crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Ao todo, serão disponibilizados R$ 40 bilhões para apoiar o setor exportador no âmbito do Plano Brasil Soberano. Os detalhes foram apresentados nesta sexta-feira (22) pelo presidente do banco, Aloizio Mercadante, em entrevista no Rio de Janeiro.
Do montante, R$ 30 bilhões virão do Fundo Garantidor de Exportações (FGE) e outros R$ 10 bilhões serão recursos do próprio BNDES. Segundo Mercadante, o objetivo é financiar capital de giro e investimentos que permitam a adaptação da atividade produtiva, a aquisição de máquinas e equipamentos e a busca de novos mercados para reduzir os impactos do tarifaço. “Teve gente que perdeu mais de 60% e até 80% do faturamento, de um dia para o outro, sem nenhuma negociação ou capacidade de prever, com contratos em andamento. O dano, em termos de desemprego, é muito expressivo. Para a empresa, é uma tragédia. É parecido com a pandemia da covid-19 ou com as enchentes no Rio Grande do Sul. É para isso que serve o Estado, para ser solidário com a economia”, afirmou.
O presidente do BNDES explicou que a expectativa é receber até 8 de setembro do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), da Receita Federal e do Serpro uma lista com todas as empresas habilitadas a solicitar os financiamentos. “Com esse calendário cumprido, a gente começa a partir do dia 15 de setembro a ter as primeiras aprovações”, projetou Mercadante.
As quatro linhas de crédito anunciadas terão finalidades distintas: capital de giro para financiar despesas operacionais; giro diversificação para auxiliar na busca de novos mercados; bens de capital para aquisição de máquinas e equipamentos; e investimento voltado para inovação tecnológica, adaptação da atividade produtiva e fortalecimento da cadeia industrial. As condições variam conforme a linha. No capital de giro, a taxa de juros será de 1,15% ao mês, mais spread bancário, com prazo de até cinco anos, incluindo um de carência. Na linha de diversificação, a taxa será de 0,29% ao mês, acrescida de spread bancário e variação cambial, também com prazo de até cinco anos. Já as linhas de bens de capital e investimento terão taxa fixa de 0,58% ao mês, sendo que a primeira terá prazo de até cinco anos, e a segunda, de até dez anos, com dois anos de carência. Em ambas, o limite máximo de financiamento será de R$ 150 milhões por empresa.
O cálculo das perdas será feito considerando o período entre julho de 2024 e junho de 2025, imediatamente anterior ao anúncio da sobretaxa pelos Estados Unidos. Empresas de todos os portes que registraram queda superior a 5% terão acesso à linha de diversificação. Micro, pequenas e médias empresas nessa condição poderão contar ainda com garantias do Programa Emergencial de Acesso ao Crédito (PEAC), por meio do Fundo Garantidor para Investimentos (FGI). Para empresas que acumularam perdas iguais ou superiores a 20%, todas as quatro linhas estarão disponíveis. Nesse caso, micro e pequenas empresas poderão utilizar garantias tanto do FGI quanto do Fundo de Garantia de Operações (FGO). Em todos os casos, será necessário comprovar a manutenção do quadro de funcionários para habilitação ao crédito.
Mercadante destacou o esforço conjunto do governo para colocar em prática o plano emergencial. “É um esforço muito grande que o governo está fazendo: fiscal, crédito, operacional. Vamos mobilizar os servidores do BNDES para tentar aprovar essas linhas o mais rápido possível”, disse.
As tarifas de 50% impostas pelo governo Trump a produtos brasileiros estão entre as mais elevadas no atual cenário de disputas comerciais. Além de prejudicar diretamente as exportações, a sobretaxa foi acompanhada de outras ações da Casa Branca, como uma investigação contra o sistema de pagamentos instantâneos Pix e sanções contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), em especial Alexandre de Moraes.
O ministro é relator do processo que apura a trama golpista de 2022, em que Jair Bolsonaro e aliados são acusados de tentar reverter o resultado eleitoral e estimular os ataques de 8 de janeiro de 2023. Para Trump, Moraes persegue o ex-presidente e viola a liberdade de expressão ao exigir que empresas de tecnologia americanas cumpram decisões da Justiça brasileira.
Nos Estados Unidos desde março, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) foi indiciado pela Polícia Federal por coação no curso do processo e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito. Seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, também foi indiciado pelas mesmas acusações. Ambos são apontados como articuladores de ações internacionais que influenciaram nas sanções e nos ataques econômicos contra o Brasil.
Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil
