A divulgação de que o presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, trabalha na elaboração de um código de conduta para ministros da própria Corte e também dos demais tribunais superiores provocou desconforto interno e abriu a primeira crise de sua gestão. Nos bastidores do tribunal, integrantes avaliam que o tema chegou em momento inadequado e defendem que a discussão seja colocada em compasso de espera até que o ambiente esteja mais favorável ao debate.
Uma ala do STF questiona especialmente o timing da iniciativa, já que o Senado analisa uma atualização da Lei do Impeachment, assunto considerado sensível. Ministros observam que esse contexto coincide com pressões políticas e pedidos de afastamento de magistrados, impulsionados por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, o que aumenta a cautela em torno de qualquer movimento interno da Corte.
Também pesa a avaliação de que a proposta ganhou publicidade em um período negativo para a imagem do tribunal, após a divulgação de que o ministro Dias Toffoli realizou uma viagem em jato privado acompanhado de um advogado ligado ao caso do banco Master. Para integrantes do Supremo, o episódio contribuiu para ampliar ruídos e expôs fragilidades no momento em que o STF tenta preservar sua credibilidade institucional.
Nos bastidores, há críticas à forma como o tema foi conduzido. Ministros afirmam que faltou articulação prévia de Fachin com os colegas antes da divulgação do projeto. O perfil mais reservado do presidente do STF é citado como um fator que contribuiu para o desalinhamento e para a reação negativa inicial.
Existe ainda o temor de que a tramitação do código de conduta forneça argumentos ao Congresso e fragilize a imagem do Supremo, evidenciando divergências internas. Esse receio é maior diante do esforço recente da Corte para demonstrar coesão após a reação aos atos antidemocráticos de janeiro de 2023 e às condenações envolvendo Jair Bolsonaro e aliados na trama golpista.
O código é uma ideia antiga de Fachin, concebida antes mesmo de assumir a presidência do tribunal, em setembro. Desde então, ele vinha discutindo o tema de forma reservada com ministros do STF e presidentes de outros tribunais superiores, como STJ e STM, buscando apoio para avançar com a proposta, inspirada no modelo adotado pelo Tribunal Constitucional da Alemanha.
Em defesa da iniciativa, Fachin afirmou que “sempre defenderá a autoridade, a integridade moral e a imparcialidade do Tribunal”. O texto em elaboração prevê diretrizes sobre transparência em eventos, recebimento de recursos e relações com entidades privadas, com o objetivo de mitigar conflitos de interesse.
A intenção é que os princípios também alcancem o Conselho Nacional de Justiça, abrangendo toda a magistratura, com apoio do Observatório da Integridade e da Transparência. O principal obstáculo será obter os seis votos necessários em sessão administrativa do STF, etapa vista como potencial foco de tensão. Por isso, o consenso interno é de que o tema seja temporariamente pausado, aguardando maior estabilidade política.
Foto: Antônio Augusto/STF
