Na última reunião do Colégio de Líderes desta legislatura, realizada nesta segunda-feira (25/11), vereadores da Câmara Municipal de Belo Horizonte firmaram o compromisso de votar, até dezembro, quase todos os projetos de lei em tramitação. A exceção fica por conta de três proposições retiradas pelos próprios autores. Atualmente, há 75 projetos tramitando, sendo 22 conclusos e o restante em análise nas comissões.
O presidente da Câmara, Gabriel Sousa Marques de Azevedo (MDB), reafirmou o compromisso de “zerar a pauta” antes do fim do mandato, deixando para a próxima legislatura o menor número possível de pendências. Ele não descartou a realização de reuniões extraordinárias para cumprir esse objetivo. As datas das votações serão definidas em breve.
Entre os projetos que devem ser apreciados, destacam-se cinco relacionados à modernização do Código de Edificações, fruto de uma comissão especial. Um deles, o PL 955/2024, tramita em 2º turno e propõe que o Executivo possa questionar e recusar obras que não atendam às normas vigentes, com justificativa fundamentada.
Outro destaque é o PL 616/2023, que institui um programa de bolsas de estudo em escolas particulares de Belo Horizonte, mediante compensação de ISSQN. A proposta, assinada por 11 vereadores, busca ampliar o acesso à educação e combater a evasão escolar.
Além disso, será analisado em 1º turno o PL 871/2024, que estabelece a Política Municipal de Linguagem Simples, a ser adotada em órgãos da administração pública direta e indireta, incluindo a Câmara Municipal. A medida visa facilitar a comunicação entre o poder público e os cidadãos.
Os vereadores também devem votar o PL 930/2024, em turno único, que revoga a Lei 11.610/2023. Essa legislação, aprovada no ano anterior, regula o uso de banheiros em templos, escolas confessionais e instituições religiosas com base no sexo biológico. A revogação atende a uma recomendação do Ministério Público e tem como autores os vereadores Pedro Patrus (PT), Cida Falabella (Psol) e Iza Lourença (Psol).
Com a decisão de priorizar os projetos conclusos, a Câmara se prepara para encerrar a legislatura com um esforço concentrado, buscando atender demandas importantes da cidade e otimizar os trabalhos do Legislativo.
Foto: Abraão Bruck
