O governo federal publicou nesta terça-feira (8) duas medidas provisórias que autorizam a abertura de R$ 6,98 bilhões em créditos extraordinários. Os recursos serão destinados ao pagamento de subsídios para combustíveis e ao fortalecimento da agricultura familiar por meio do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
A maior parcela, de R$ 6,605 bilhões, foi liberada pela Medida Provisória 1.389 e será destinada ao Ministério de Minas e Energia. A execução ficará sob responsabilidade da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
Desse montante, R$ 5,607 bilhões financiarão a subvenção econômica à produção e à importação de óleo diesel de uso rodoviário, conforme estabelecido pela Medida Provisória 1.363. Outros R$ 998 milhões serão aplicados na subvenção destinada à produção e à importação de combustíveis derivados de petróleo.
O governo também publicou a Medida Provisória 1.390, que abre crédito extraordinário de R$ 375 milhões para o Pronaf. Os recursos ficarão sob supervisão da Secretaria do Tesouro Nacional, órgão vinculado ao Ministério da Fazenda.
O dinheiro será utilizado no financiamento de operações de crédito realizadas pelo principal programa de apoio à agricultura familiar. A iniciativa busca assegurar recursos para pequenos produtores e contribuir para a produção de alimentos no país.
As duas medidas foram editadas com base nos artigos 62 e 167 da Constituição Federal. Os dispositivos permitem que o Poder Executivo abra créditos extraordinários em situações consideradas urgentes e relevantes.
Foto: Marcello Casal jr/Agência Brasil
