O governo federal ampliou nesta quarta-feira (9) as medidas destinadas a conter a alta dos combustíveis no Brasil, após a recente disparada do preço internacional do petróleo. As novas ações reduzem em R$ 0,63 por litro os tributos federais incidentes sobre a gasolina e autorizam uma subvenção inicial de R$ 1 por litro de diesel rodoviário.
As medidas foram formalizadas por meio de um decreto e de medidas provisórias assinadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A estratégia substitui e amplia a política adotada anteriormente para diminuir o impacto da elevação das cotações internacionais sobre os preços pagos pelos consumidores brasileiros.
No caso da gasolina, o governo decidiu reduzir as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins cobradas sobre a importação e a comercialização do combustível e de suas correntes. A única exceção será a gasolina de aviação, que não está incluída na desoneração anunciada pelo Executivo.
A redução tributária será de R$ 0,63 por litro. Com a mudança, a carga desses tributos sobre a gasolina cairá para R$ 0,16 por litro. A medida entrará em vigor em 10 de setembro e permanecerá válida até 5 de outubro, conforme o prazo estabelecido pelo governo.
A desoneração substitui e amplia os efeitos da subvenção anterior de R$ 0,44 por litro de gasolina, cuja vigência terminou nesta quarta-feira. Para o etanol hidratado, utilizado diretamente como combustível, o governo zerou as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins. A redução corresponde a R$ 0,19 por litro.
Em relação ao diesel, a medida provisória autoriza a União a conceder uma subvenção econômica aos produtores e importadores enquanto persistir a instabilidade na oferta de combustíveis relacionada aos conflitos geopolíticos. O benefício inicial será de R$ 1 por litro de óleo diesel destinado ao transporte rodoviário.
O desconto deverá ser aplicado diretamente ao preço de venda do produto. As empresas que aderirem ao programa terão de registrar o abatimento concedido na nota fiscal. O objetivo é permitir o acompanhamento do benefício e garantir que os recursos públicos sejam efetivamente direcionados à redução do preço.
O valor de R$ 1 por litro poderá ser modificado pelo Ministério da Fazenda, de acordo com as condições do mercado internacional, a disponibilidade de recursos e o comportamento dos preços internos. O mecanismo também poderá ser interrompido ou prorrogado, dependendo da duração da instabilidade.
As iniciativas foram adotadas em um cenário de persistente volatilidade no mercado de petróleo. O governo informou que o barril do tipo Brent, referência internacional, voltou à faixa de US$ 100, patamar superior ao observado antes do agravamento dos conflitos no Oriente Médio.
A valorização do petróleo eleva os custos de produção, refino e importação dos combustíveis. Outro fator de preocupação é a situação no Estreito de Ormuz, uma das principais rotas para o transporte mundial de petróleo. Antes da escalada dos conflitos, aproximadamente 20% do petróleo comercializado no planeta passava pela região.
De acordo com o Palácio do Planalto, as medidas buscam amortecer temporariamente os efeitos dessa conjuntura internacional sobre o mercado doméstico. O governo sustenta que os mecanismos são emergenciais e poderão ser revistos conforme a evolução da oferta, das cotações e da situação geopolítica.
Para financiar a política de subvenção, o governo abriu crédito extraordinário de R$ 6,6 bilhões por meio da Medida Provisória 1.389, publicada nesta quarta-feira no Diário Oficial da União. Os recursos poderão ser utilizados imediatamente no pagamento das despesas consideradas urgentes e imprevisíveis.
A maior parte do crédito, R$ 5,607 bilhões, será destinada à subvenção da produção e da importação de diesel de uso rodoviário. Outros R$ 998 milhões financiarão a subvenção concedida à produção e à importação de combustíveis derivados de petróleo.
Os valores serão executados pelo Ministério de Minas e Energia, enquanto a ANP ficará encarregada da operacionalização dos pagamentos. Os créditos extraordinários, pelas regras fiscais em vigor, não são contabilizados dentro do limite de despesas estabelecido pelo arcabouço fiscal.
As novas ações dão continuidade à política de contenção dos preços dos combustíveis adotada pelo governo desde maio. Naquele momento, a escalada do petróleo decorrente do conflito no Oriente Médio levou o Executivo a criar mecanismos de subvenção para reduzir a pressão sobre os consumidores.
Dados do site GlobalPetrolPrices.com indicam que, entre fevereiro e setembro de 2026, a gasolina acumulou alta de 3,3% no Brasil, enquanto o avanço médio mundial chegou a 20,8%. No diesel, a elevação brasileira foi de 7,3%, diante de uma média global de 30% no mesmo intervalo.
O governo utiliza essa comparação para sustentar que as medidas anteriores contribuíram para limitar os reajustes no país. Apesar disso, os preços domésticos permanecem sujeitos às mudanças do mercado externo, especialmente porque parte dos combustíveis ou do petróleo utilizado no refino precisa ser importada.
A redução temporária dos tributos sobre gasolina e etanol valerá por menos de um mês. Já o mecanismo destinado ao diesel poderá ter seu valor ajustado periodicamente. As decisões dependerão do comportamento dos preços internacionais, das condições de abastecimento e da disponibilidade orçamentária e financeira.
Representantes dos ministérios da Fazenda, do Planejamento e Orçamento e de Minas e Energia devem detalhar os novos subsídios, os critérios de revisão e o impacto sobre os cofres públicos. O pacote procura impedir que a alta do petróleo seja integralmente repassada aos postos, mas cria novas despesas e reduz a arrecadação federal durante sua vigência.
Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
