Comerciários que trabalham em estabelecimentos de Belo Horizonte fizeram uma manifestação em frente à Câmara Municipal (CMBH) contra um projeto de lei que amplia a possibilidade de funcionamento das lojas para além do chamado “horário comercial”. O texto estava pronto para ir à votação em plenário nesta quinta-feira (14), mas foi retirado de pauta. Há a expectativa para que o texto volte à pauta na sessão desta sexta-feira (15), a última do ano.

De acordo com o Sindicato dos Comerciários de Belo Horizonte e Região, a aprovação do projeto permitiria o funcionamento do comércio em qualquer horário ou dia da semana, incluindo feriados, e iria contra os acordos que são feitos em convenções de trabalho.

“É com tristeza que a gente vê que esse é um projeto para retirada de direitos. O Sindicato dos Comerciários de Belo Horizonte tem garantido, por lei, o Carnaval e ele retira isso. Tem uma questão importante que ele retira, que é a regulação dos horários de abertura e fechamento. Em shoppings, as empresas serão obrigadas a abrir em descumprimento com a lei para atender o contrato que eles têm com o shopping center e isso vai influenciar e empobrecer a cidade com esses descumprimentos da legislação trabalhista”, critica o presidente do sindicato, João Pedro Periard.

Dezenas de pessoas estiveram em frente à entrada principal da CMBH, na região Leste, para pressionar pela rejeição ao projeto. Para o sindicalista, a proposta, ao beneficiar as empresas, prejudicaria os trabalhadores.

“Ele libera o horário de funcionamento da cidade. A regulação com relação ao trabalho a gente faz com convenções coletivas. E vai ficar muita coisa ao bel prazer das empresas. Na prática, quando você tem isso, você tem a questão do ir e vir, da mobilidade. Já vivenciamos e vimos o não funcionamento dos ônibus, das estações e vamos expor os trabalhadores a um risco muito grande após às 22 horas”, critica.

O vereador Irlan Melo (Patriota), autor da proposta não esteve na Câmara Municipal para acompanhar a sessão desta quinta-feira (14). No entanto, na justificativa apresenta para aprovação do projeto, ele diz que a lei atual, que regula o horário do comércio, não contempla mais as atuais necessidades do município. Para o parlamentar, a proposta não desrespeita os direitos dos funcionários, que ainda ficariam resguardados pela legislação trabalhista. Em sua justificativa, o vereador afirma que o PL contribui para a criação de empregos, além de favorecer o comércio, o turismo e o desenvolvimento econômico da capital mineira.


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