A Comissão de Relações Exteriores (CRE) aprovou nesta quarta-feira, 2, a adesão do Brasil à terceira fase do Fundo Multilateral de Investimentos (Fumin III), administrado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). A proposta ainda precisa ser analisada em Plenário para que o Brasil possa formalizar sua participação no novo fundo.
O projeto de decreto legislativo (PDL) 261/2024 autoriza o presidente da República a confirmar a adesão ao Fumin III, que busca fomentar o setor privado na América Latina e no Caribe. O fundo tem como foco apoiar pequenas e médias empresas, incentivar parcerias público-privadas, promover capital de risco e financiar programas de capacitação de mão de obra.
O relator da proposta, senador Esperidião Amin (PP-SC), afirmou que “o Fumin III é uma renovação bem-vinda” e destacou que o fundo é temporário, com previsão de funcionamento por cinco anos, podendo ser prorrogado por mais cinco. “As experiências anteriores do Fumin I e Fumin II trouxeram resultados positivos”, observou.
No relatório, Amin destacou que “o fundo contribui para o desenvolvimento sustentável e promove abordagens inovadoras lideradas pelo setor privado para enfrentar os desafios sociais e econômicos da região”. O senador também ressaltou que o Fumin apoia a inclusão de populações pobres e vulneráveis e incentiva a igualdade de gênero e a diversidade.
O Fumin III poderá conceder doações, empréstimos e garantias, além de outras modalidades de financiamento. O objetivo é fortalecer a inovação, desenvolver novos conhecimentos e impulsionar o crescimento socioeconômico nos países da América Latina e do Caribe.
As propostas de operação do fundo serão avaliadas por uma Comissão de Contribuintes formada por representantes dos países participantes. Os projetos precisam atender a metas e resultados específicos e estarão sujeitos a fiscalização.
De acordo com informações do governo federal, os Fumin I e Fumin II receberam cerca de US$ 673 milhões em aportes, sendo que o Brasil contribuiu com aproximadamente US$ 28,3 milhões. “Este é o maior fundo não reembolsável operado pelo BID“, informou o governo.
No Brasil, um dos exemplos do impacto do Fumin foi a colaboração com a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) em 2001, no financiamento da Incubadora de Fundos Inovar, que estimulou investimentos de risco em empresas emergentes.
Foto: Geraldo Magela/Agência Senado
