O senador Paulo Paim (PT-RS) destacou, nesta quarta-feira, 2, a aprovação da Medida Provisória (MP) 1.291/2025, aprovada em Plenário na sessão da última terça-feira, 1º. “Essa medida é um passo importante para fortalecer o desenvolvimento social e econômico do Brasil”, afirmou. Paim também comentou o debate realizado na Comissão Mista na manhã de terça-feira, quando presidiu a reunião no lugar da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), presidente do colegiado.
A medida provisória altera as regras do Fundo Social e autoriza o uso de recursos provenientes do pré-sal para áreas como habitação popular, por meio do Programa Minha Casa, Minha Vida, além de infraestrutura social e ações para enfrentamento de calamidades. “Essa MP permite que os recursos do pré-sal sejam investidos diretamente em benefício da população brasileira, especialmente nas áreas mais carentes”, observou Paim.
O senador explicou que a medida também viabiliza a antecipação da comercialização de excedentes de petróleo e gás, com a expectativa de arrecadação de até R\$ 20 bilhões entre 2025 e 2026, sem impacto fiscal. “Essa previsão é extremamente relevante, pois cria novas possibilidades de investimento sem comprometer o equilíbrio das contas públicas”, comentou.
Paim ressaltou que a medida amplia de 50% para 55% o percentual mínimo dos recursos do Fundo Social destinados à educação e à saúde. “Essa elevação demonstra o compromisso do governo Lula com as áreas que mais impactam a vida das pessoas”, afirmou. O texto também estabelece metas regionais para a distribuição dos recursos nos próximos dois anos: 30% para o Nordeste, 15% para o Norte e 10% para o Centro-Oeste. “O governo está atento às desigualdades regionais e promove uma distribuição mais justa dos recursos”, disse o senador.
Ele destacou ainda que o Rio Grande do Sul será um dos estados beneficiados, principalmente diante das enchentes e estiagens recorrentes. “É fundamental garantir que estados como o Rio Grande do Sul tenham acesso a esses recursos para enfrentar situações de emergência e reconstruir suas cidades”, enfatizou.
“Essa medida reafirma o compromisso do presidente Lula com a ampliação do Fundo Social e com o desenvolvimento do país. Estamos contribuindo fortemente para a melhoria da qualidade de vida da população brasileira“, afirmou Paim.
Durante seu pronunciamento, o senador também comentou artigo de sua autoria publicado no jornal *Zero Hora*, no qual defende a adoção de critérios republicanos na destinação de emendas parlamentares. “Adoto um sistema de rodízio para contemplar os 497 municípios gaúchos de forma democrática e transparente”, explicou.
Paim informou que, em 2025, destinou aproximadamente R\$ 110 milhões em emendas para 411 municípios do Rio Grande do Sul. “Esse é um trabalho que busca atender a todos os gaúchos de forma justa e equilibrada”, destacou.
O senador afirmou ainda que, por decisão pessoal, não utiliza o modelo de “emenda Pix”. “Faço questão de que os recursos das minhas emendas sejam aplicados diretamente em áreas como saúde, infraestrutura, agricultura, educação, segurança pública e assistência social”, afirmou.
Segundo ele, a prestação de contas é feita de forma pública e direta à população. “Essa é a forma correta de trabalhar: com responsabilidade, transparência e compromisso com a sociedade”, concluiu.
Foto: Andressa Anholete/Agência Senado
