A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria novos tipos penais para a mineração ilegal, prevendo penas mais severas quando a prática ocorrer em terras de povos e comunidades tradicionais, bem como para quem financiar ou custear a atividade.
Por recomendação da relatora, deputada Dandara (PT-MG), foi aprovado o substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ao Projeto de Lei 2933/22, de autoria da ex-deputada Joenia Wapichana (RR) e outros 18 parlamentares. “Trata-se de um importante avanço na proteção dos territórios tradicionais e no enfrentamento aos danos provocados pela mineração ilegal”, declarou Dandara, ressaltando que o texto “segue princípios constitucionais e acordos internacionais”.
Na justificativa da proposta original, os autores destacaram que, apesar de proibida pela Constituição, a mineração em terras indígenas ainda persiste como prática recorrente.
Pelo texto aprovado, serão aplicadas as mesmas penas previstas atualmente para a mineração ilegal a quem: “colocar em risco a vida ou a saúde de pessoas”; “causar significativo impacto ambiental”; “utilizar máquinas e equipamentos pesados de mineração”; ou “executar a atividade mediante ameaça com emprego de arma”.
O substitutivo também determina que a pena poderá ser aumentada até o dobro quando a mineração ilegal ocorrer em terras ocupadas por povos e comunidades tradicionais e até o triplo para quem financiar ou custear a prática nesses territórios.
Foto: Vinicius Loures / Câmara dos Deputados
