O presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), senador Efraim Filho (União-PB), anunciou que a votação final do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 está marcada para 3 de setembro. Em entrevista concedida na quarta-feira (13), o parlamentar explicou que o colegiado busca alinhar o calendário das matérias orçamentárias para que o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA 2026) seja votado ainda em dezembro.
“Queremos trazer o cronograma para dentro da expectativa oficial e votar o Orçamento de 2026 até dezembro de 2025, regularizando a tramitação. Isso garante segurança jurídica, transparência e a percepção de responsabilidade fiscal, o que é essencial para transmitir confiança e assegurar estabilidade ao país”, afirmou Efraim.
A secretaria da CMO também publicou, nesta quarta-feira, o prazo para apresentação de emendas à LDO de 2026, que poderá ser feito de 14 a 26 de agosto. Como o Orçamento de 2025 foi aprovado com três meses de atraso, em março deste ano, o calendário de 2026 já começou defasado.
O relatório preliminar da LDO, elaborado pelo deputado Gervásio Maia (PSB-PB), foi aprovado pela CMO em 15 de julho. Segundo o relator, foram analisadas 60 sugestões, com acolhimento de propostas que aumentam o número de emendas permitidas ao anexo de metas e prioridades para 2026. “A ideia foi ampliar a possibilidade de contribuição dos parlamentares na definição das metas e prioridades do Orçamento”, explicou Maia.
O texto preliminar estabelece que as emendas devem acrescentar metas ligadas a objetivos específicos dos programas do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027. Cada bancada estadual, comissão permanente da Câmara ou do Senado e cada parlamentar poderá apresentar até três emendas — a proposta inicial previa apenas duas.
Efraim Filho destacou que, apesar da ampliação, é fundamental preservar o equilíbrio fiscal. “No anexo de metas, definimos as prioridades. No PLOA, quantificamos cada ação com os recursos necessários. Mas é preciso manter responsabilidade fiscal. Não é momento para gastança desenfreada nem para inflar projetos de cunho eleitoreiro. A CMO estará atenta para garantir o equilíbrio entre receitas e despesas”, declarou.
Outra exigência do relatório preliminar é que emendas de comissões e bancadas estaduais venham acompanhadas da ata da reunião que decidiu pela sua apresentação. O documento também prevê que serão incorporadas ao anexo até seis emendas de bancadas estaduais e comissões, e até dez sugestões individuais de parlamentares.
Segundo Gervásio Maia, a prioridade será dada a emendas que apoiem projetos em execução e que sejam compatíveis com o PPA 2024-2027. “A intenção é direcionar esforços para ações que já estão em andamento e que tenham relevância estratégica, evitando dispersão de recursos”, concluiu o relator.
Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado
