A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou nesta terça-feira a elevação do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), conhecido como fundão eleitoral, para R$ 4,9 bilhões em 2026. O valor supera amplamente a proposta inicial do governo federal, que havia previsto apenas R$ 1 bilhão no projeto de Orçamento. A mudança foi incorporada ao texto da Lei Orçamentária Anual (LOA), que ainda precisará passar pela própria comissão e posteriormente pelo plenário do Congresso Nacional.
Em 2022, ano da eleição presidencial, o fundo atingiu também R$ 4,9 bilhões, o que, corrigido pela inflação, corresponderia a R$ 5,4 bilhões. Em 2024, durante as eleições municipais, o montante foi o mesmo, confirmando a tendência de patamares elevados.
“Para viabilizar a ampliação, a CMO promoveu um rearranjo orçamentário. Desse total, R$ 2,9 bilhões virão da redução da reserva destinada às emendas de bancada estadual, enquanto outro R$ 1 bilhão será retirado do cancelamento de despesas discricionárias. A esses valores soma-se o R$ 1 bilhão que já estava previsto originalmente”, explicaram técnicos do colegiado.
A decisão, aprovada sem resistência da base parlamentar, reduziu de R$ 14,2 bilhões para R$ 11,2 bilhões o espaço disponível para emendas de bancada no próximo ano.
Criado em 2017, após a proibição do financiamento empresarial de campanhas, o fundo eleitoral é abastecido apenas em anos de eleição e serve para custear despesas como propaganda, materiais gráficos, contratação de cabos eleitorais e logística. “O valor do fundo sempre é uma das negociações mais tensas entre Executivo e Legislativo, pois afeta diretamente as estratégias dos partidos e a distribuição dos recursos”, lembraram parlamentares.
Nos bastidores, a expectativa é de que o montante final cresça ainda mais. O relator-geral do Orçamento de 2026, deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), tem a prerrogativa de ajustar valores ao longo da tramitação e deve elevar o fundo para algo próximo de R$ 5 bilhões, considerado o patamar mínimo pela maioria dos líderes partidários.
O cenário repete movimentos recentes. Em 2024, o governo havia proposto R$ 940 milhões, mas o Congresso elevou o montante para R$ 4,9 bilhões, repetindo a cifra da disputa presidencial de 2022. Na ocasião, prevaleceu a pressão da cúpula da Câmara, liderada por Arthur Lira (PP-AL), enquanto o Senado tentou uma solução intermediária, rejeitada pelos deputados. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que hesitou em sancionar, acabou validando o valor integral para evitar atritos com a base.
A estratégia em 2026 segue a mesma lógica. Em agosto, o governo havia fixado R$ 1 bilhão como sinal de austeridade e incluiu a cifra na reserva de emendas de bancada, transferindo ao Congresso a responsabilidade de ampliar o fundo e arcar com o desgaste público.
A divisão do fundo entre os partidos segue critérios como tamanho das bancadas na Câmara e no Senado, desempenho em eleições anteriores e representatividade no Congresso. Em 2024, por exemplo, o PL recebeu R$ 886 milhões, enquanto o PT obteve R$ 602 milhões.
Foto: Carlos Moura/Agência Senado
