O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta terça-feira a análise de um tema que impacta diretamente a composição da Câmara dos Deputados em 2026: a manutenção do atual número de parlamentares por estado. Até o momento, dois ministros votaram para confirmar a decisão do relator, Luiz Fux, que determinou a preservação do quadro vigente. Alexandre de Moraes acompanhou o voto de Fux. A deliberação acontece em sessão extraordinária do plenário virtual, que se estende até a noite desta terça-feira.
Em 2023, o STF havia decidido que o Congresso deveria redefinir, até junho de 2025, a quantidade de deputados por unidade da federação, com base nos dados populacionais mais recentes. O objetivo era corrigir distorções na representação. No entanto, ao invés de promover ajustes na distribuição, a Câmara aprovou o aumento do número total de parlamentares, de 513 para 531, medida que impediria que estados perdessem cadeiras. O Senado confirmou a proposta, mas o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou a ampliação.
Como o prazo imposto pela Corte expirou sem que houvesse uma definição legislativa, caberia ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recalcular a divisão. Porém, na segunda-feira, o presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), pediu a Fux que a atual configuração fosse mantida para o pleito de 2026. “O processo legislativo permanece em curso, já que o veto ainda não foi apreciado“, afirmou Alcolumbre, defendendo que qualquer mudança só seja aplicada a partir de 2030.
Fux acolheu os argumentos. “O processo legislativo sobre a matéria ainda não se encerrou, tendo em vista que o veto integral aposto pelo Presidente da República ainda não foi objeto de deliberação pelo Poder Legislativo”, escreveu o ministro. Para ele, “à luz da segurança jurídica, impõe-se que haja, desde logo, clareza quanto ao número de assentos legislativos da Câmara dos Deputados destinados a cada Estado e ao Distrito Federal nas eleições de 2026”.
A regra da Câmara estabelece que cada estado e o Distrito Federal tenham no mínimo oito e no máximo 70 deputados, conforme a população. Apesar disso, os números não refletem o crescimento demográfico de algumas regiões, como o Pará, que em 2017 entrou com ação no STF alegando estar subrepresentado desde 2010.
A atual configuração foi definida em 1993 e usada pela primeira vez na eleição de 1994. De lá para cá, as mudanças populacionais captadas nos censos de 2000, 2010 e 2022 não foram incorporadas. Diversos projetos de revisão da divisão chegaram a ser apresentados ao longo dos anos, mas nenhum avançou.
Foto: Antônio Augusto/STF
