A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (12) o Projeto de Lei 3.040/2025, de autoria do senador Marcelo Castro (MDB-PI), que concede incentivos fiscais a empresas que promovam a capacitação de jovens entre dezoito e vinte e nove anos em áreas ligadas à tecnologia da informação e comunicação. O relatório favorável, apresentado pelo senador Confúcio Moura (MDB-RO), segue agora para análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Pelo texto, as empresas poderão deduzir até cinco por cento do valor devido do Imposto de Renda sobre gastos destinados à formação de empregados em competências voltadas ao setor de tecnologia. Estão incluídos na dedução custos com material didático, instrutores, infraestrutura, remuneração dos participantes e acordos de cooperação técnica ou convênios.
Os programas de capacitação deverão atender jovens dentro da faixa etária estipulada e abordar temas como programação, redes de computadores e desenvolvimento de software. As atividades deverão ocorrer em parceria com universidades públicas, institutos federais, escolas técnicas estaduais ou municipais e o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai).
O senador Flávio Arns (PSB-PR), presidente da CCT, elogiou a proposta. “É um projeto muito interessante e importante, dada a carência de profissionais nesta área, já comprovada por inúmeros debates e reportagens”, afirmou.
Na justificativa, o autor do projeto, senador Marcelo Castro, destacou o déficit de mão de obra qualificada no setor tecnológico. “O país possui muitos jovens, mas poucos com treinamento em áreas de tecnologia. Assim, julgamos urgente a adoção de medidas de incentivo para capacitação dessa parcela da população”, disse. Segundo ele, a proposta poderá beneficiar até sessenta mil jovens por ano.
O relator, senador Confúcio Moura, afirmou que a medida contribui para o fortalecimento da competitividade das empresas e a geração de empregos qualificados. “A remuneração média dos profissionais da área tecnológica é superior à média nacional, e ampliar o acesso à capacitação pode reduzir desigualdades”, ressaltou. Ele ainda apresentou emenda para que o incentivo não seja limitado ao período de dois mil e vinte e cinco a dois mil e trinta, garantindo sua continuidade.
Confúcio explicou que o projeto prevê a vigência da renúncia fiscal apenas após a devida inclusão nas estimativas de receita da lei orçamentária, assegurando responsabilidade fiscal e previsibilidade de impacto.
Durante a mesma reunião, a CCT aprovou também requerimento do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) para a realização de audiência pública sobre a indústria de inovação e o papel estratégico dos órgãos de pesquisa no desenvolvimento nacional.
Foto: Andressa Anholete/Agência Senado
