A Câmara dos Deputados aprovou proposta que garante às pessoas com deficiência o direito a tratamento dentário completo e prioritário no Sistema Único de Saúde (SUS). A medida altera as diretrizes da Política Nacional de Saúde Bucal e prevê ainda capacitação de profissionais, adequação dos serviços e ampliação do atendimento domiciliar voltado a esse grupo.
O texto aprovado é um substitutivo da deputada Maria Rosas (Republicanos-SP) ao Projeto de Lei 428/25, apresentado pelo deputado Marco Brasil (PP-PR). A proposta original previa a criação de um programa específico, mas a relatora optou por modificar diretamente a política já existente. “Em vez de criar um novo programa, o novo texto altera diretamente as diretrizes da Política Nacional de Saúde Bucal, tornando obrigatória a atenção prioritária à saúde bucal da pessoa com deficiência”, explicou Maria Rosas.
A deputada destacou que a mudança permitirá ampliar o alcance da prioridade em toda a rede do SUS, de forma permanente. Além disso, o substitutivo aprimora a cláusula de custeio, vinculando o financiamento das ações às regras gerais do sistema público de saúde.
Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
