Na semana passada, veio a público o documento que prevê pontuações para os PMs que multam motoristas e determinam a remoção de veículos para o pátio. No final do mês, esses pontos são somados e geram benefícios como menções com elogios, notas meritórias e até dias de folga. Além de premiações, o Programa Individual de Produtividade (PIP) também prevê punições. Atender a uma ocorrência de crime violento e não levar ninguém para a delegacia provoca uma redução de 10 pontos no sistema de premiação da PM.
Os policiais que atendem ocorrências de crimes violentos e não prendem ninguém são punidos com perda de pontos no Programa Produtividade da Polícia Militar em Minas Gerais. O presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, deputado Sargento Rodrigues (PL), afirma que o documento coloca os policiais sob pressão. “Se no turno de serviço acontecer algum crime violento e não houver prisão do autor ou dos autores, a planilha prevê menos 10 pontos, como se o policial fosse obrigado a prender o autor, não pela sua capacidade de resposta, pelo efetivo, ele é obrigado no turno dele a prender o autor”, diz o deputado.
Na Assembleia Legislativa, o comandante-geral da Polícia Militar do Estado, coronel Rodrigo Piassi, defendeu o sistema do Programa Individual de Produtividade. Apesar de confirmar que os policiais perdem pontos, Piassi afirmou que isso não é uma penalização. “Essas formas de estabelecer incentivos à produtividade não devem ser compreendidas ou deturpadas como punição ao nosso policial. Muito pelo contrário, devem ser compreendidas como nosso desejo de fazer com que o policial militar esteja 100% orientado a ocupar posições e realizar ações que evitem o crime”, explicou o comandante.
A vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos, deputada Bella Gonçalves (PSOL), afirmou que o sistema força os policiais a realizarem mais prisões, o que contribui, na avaliação da parlamentar, para o encarceramento em massa. “Isso é absurdo. Isso não melhora o trabalho dos policiais, nem aumenta o controle e a transparência da fiscalização. O que melhora a carreira policial é a valorização, a recomposição salarial dos servidores da segurança pública. Forçar o policial a efetuar prisões não é positivo para a segurança pública. Isso só reforça o encarceramento em massa da população”, criticou Bella.
