O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou nesta semana o valor máximo que os candidatos às prefeituras e às Câmaras Municipais nas 5.569 cidades do país poderão gastar na eleição de 2024. Essa divulgação é um passo crucial para garantir a transparência e a equidade no processo eleitoral, estabelecendo limites claros para os gastos de campanha e evitando abusos financeiros que possam desequilibrar a competição entre os candidatos.
As quantias estabelecidas pela Corte Eleitoral deverão ser seguidas rigorosamente pelos partidos e coligações durante as eleições de outubro. Esses limites são calculados com base em uma série de fatores, incluindo o tamanho do eleitorado e as características econômicas de cada município. O objetivo é criar um ambiente de competição justa, onde todos os candidatos tenham condições semelhantes de expor suas propostas aos eleitores.
Em Belo Horizonte, uma das maiores capitais do país, o teto de gastos para o primeiro turno da eleição para prefeito é de R$ 39.500.490,40. Esse valor permite que os candidatos invistam em campanhas robustas, que incluem publicidade em diversas mídias, contratação de equipes de campanha, produção de materiais promocionais e realização de eventos para engajar os eleitores. A definição desse valor é fundamental para assegurar que os candidatos tenham recursos suficientes para se comunicar efetivamente com o público, sem que haja um desequilíbrio financeiro excessivo entre eles.
Eventualmente, se houver disputa de segundo turno em Belo Horizonte, os dois candidatos remanescentes à prefeitura poderão gastar até R$ 15.800.196,16 adicionais. Esse valor é substancialmente menor que o do primeiro turno, mas ainda assim representa um montante significativo, que deve ser utilizado de maneira estratégica para alcançar os eleitores indecisos e reforçar as mensagens de campanha. O segundo turno é uma fase crítica da eleição, onde os candidatos têm uma oportunidade final de conquistar o voto dos eleitores e definir o resultado do pleito.
Além das eleições para prefeito, o TSE também estabeleceu limites de gastos para os candidatos a vereador em Belo Horizonte. Cada candidato ao legislativo municipal pode gastar até R$ 898.994,94 no primeiro turno. Esse valor, embora menor que o destinado aos candidatos a prefeito, ainda representa uma quantia considerável, que deve ser utilizada para maximizar a visibilidade e o alcance das campanhas. É importante notar que, ao contrário das eleições para prefeito, não há segundo turno para vereadores, o que significa que os candidatos devem concentrar todos os seus esforços e recursos na primeira fase da eleição.
A fixação desses limites de gastos é uma medida importante para a manutenção da integridade do processo eleitoral. Ela impede que candidatos com maiores recursos financeiros tenham uma vantagem desproporcional sobre aqueles com menos recursos, promovendo uma competição mais justa e equilibrada. Além disso, esses limites ajudam a controlar o uso de recursos de origem duvidosa e a evitar a prática de abuso de poder econômico, que pode corromper a vontade do eleitorado e comprometer a legitimidade das eleições.
Os partidos e coligações são responsáveis por assegurar que seus candidatos respeitem os limites de gastos estabelecidos pelo TSE. Para isso, é necessário um rigoroso controle financeiro e contábil das campanhas, com a devida prestação de contas à Justiça Eleitoral. O descumprimento dos limites de gastos pode resultar em penalidades severas, incluindo a cassação do registro de candidatura e a inelegibilidade dos candidatos envolvidos.
