A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira o relatório da Proposta de Emenda à Constituição que acaba com a escala de trabalho seis por um. O texto recebeu 34 votos favoráveis e quatro contrários e agora seguirá para votação no plenário da Casa em dois turnos.
O parecer apresentado pelo deputado Leo Prates prevê redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, com garantia de dois dias de descanso remunerado e manutenção integral dos salários. A proposta estabelece que um dos dias de repouso deverá ocorrer preferencialmente aos domingos.
O texto aprovado unifica propostas anteriores apresentadas pelos deputados Reginaldo Lopes e Erika Hilton. A nova redação modifica o artigo sétimo da Constituição Federal e fixa limite máximo de oito horas diárias de trabalho.
A implementação da nova jornada ocorrerá em duas etapas. Sessenta dias após a promulgação da emenda constitucional, a carga semanal cairá de 44 para 42 horas. Depois de doze meses, ocorrerá nova redução, chegando às 40 horas semanais.
Durante a discussão da proposta, parlamentares da oposição defenderam prazo de transição de dez anos para aplicação das mudanças. O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante, também tentou incluir destaque prevendo adoção da escala quatro por três, mas a proposta acabou rejeitada.
Aliados do governo comemoraram a aprovação do relatório e afirmaram que o apoio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ajudou a ampliar adesões ao texto dentro do Congresso Nacional.
Foto: Lula Marques/Agência Brasil
