O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira o Projeto de Lei 5228/19, que cria o contrato de primeiro emprego para jovens entre 18 e 29 anos sem experiência formal de trabalho. A proposta estabelece incentivos fiscais e trabalhistas para estimular empresas a ampliarem a contratação desse público. O texto segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A proposta prevê redução de encargos trabalhistas pagos pelas empresas que aderirem ao programa. Entre as medidas está a diminuição da alíquota do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e da contribuição patronal destinada à Previdência Social.
Pelo texto aprovado, microempresas terão redução da alíquota do FGTS de 8% para 2%. Empresas de pequeno porte, entidades filantrópicas, associações, sindicatos e instituições sem fins lucrativos passarão a recolher 4%. Já as demais empresas terão contribuição reduzida para 6%.
Além disso, a contribuição patronal à Seguridade Social cairá de 20% para 10% do salário pago ao trabalhador contratado dentro do programa. Segundo os defensores da proposta, a medida busca reduzir custos de contratação e facilitar o acesso dos jovens ao mercado de trabalho formal.
Poderão participar do programa jovens matriculados no ensino superior, educação profissional e tecnológica ou na educação de jovens e adultos. Também estarão aptos aqueles que já concluíram cursos superiores ou técnicos profissionalizantes.
Os contratos terão prazo mínimo de seis meses e poderão ser prorrogados até três vezes, respeitando limite máximo de 24 meses. O projeto também permite que a contratação seja transformada em vínculo permanente a qualquer momento, sem necessidade de novo processo seletivo.
O relator da proposta, senador Renan Calheiros, retirou do texto um trecho aprovado anteriormente pela Câmara dos Deputados que criava incentivos para contratação de trabalhadores acima de 50 anos desempregados há mais de 12 meses.
Segundo o parlamentar, o dispositivo tratava de assunto diferente do objetivo original da proposta e não havia sido debatido adequadamente pelo Senado Federal. Renan argumentou que a inclusão da recolocação profissional para trabalhadores mais velhos desviava o foco principal do projeto voltado ao primeiro emprego juvenil.
A expectativa do governo federal e de parlamentares favoráveis ao projeto é que a nova modalidade contribua para reduzir o desemprego entre jovens e ampliar oportunidades de inserção profissional para pessoas sem experiência formal registrada em carteira de trabalho.
Foto: Carlos Moura/Agência Senado
