O deputado Fernando Coelho Filho, do União Brasil de Pernambuco, foi eleito nesta quarta-feira, dia vinte e sete, presidente da comissão mista encarregada de analisar a Medida Provisória 1.304 de 2025, que estabelece novas regras para limitar o repasse de custos do setor elétrico aos consumidores. O parlamentar designou o senador Eduardo Braga, do MDB do Amazonas, para a relatoria do texto.
A MP propõe mudanças relevantes, entre elas a substituição das contratações compulsórias de usinas termelétricas inflexíveis por pequenas usinas hidrelétricas, a limitação do repasse de custos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para as tarifas e a definição de novas condições para acesso e comercialização do gás natural da União.
Essa é a segunda medida provisória voltada à reestruturação do setor elétrico. O Congresso também analisa a MP 1.300 de 2025, que traz Eduardo Braga como presidente da comissão e Coelho Filho como relator. Ambos já ocuparam o Ministério de Minas e Energia — Braga entre 2015 e 2016, e Coelho Filho entre 2016 e 2018.
Durante a instalação da comissão da MP 1.304, Coelho Filho fez referência aos dois textos em tramitação e assegurou que o objetivo é reduzir os impactos das tarifas sobre a população. “A gente já está trabalhando para poder apresentar o quanto antes, na comissão da MP 1.300, um texto mais enxuto, mas que possa atender diversos pontos. Tendo em vista que \[a MP 1.304] vai até o início do mês de novembro, faremos as alterações, adequações e aperfeiçoamentos do jeito que nosso setor elétrico brasileiro merece e tanto está precisando”, declarou.
O relator Eduardo Braga ressaltou a responsabilidade do Congresso em garantir segurança jurídica e previsibilidade ao setor energético. “Estamos falando de um setor que mexe de cabo a rabo com o povo brasileiro e com a vida econômica do Brasil. Nós teremos um amplo debate e um grande desafio pela frente diante da complexidade do modelo elétrico e energético do país. O Brasil tem uma das composições mais extraordinárias de matrizes energéticas, com complexidades muito grandes em sua regulação. Com certeza será motivo de reflexão de todos nós”, afirmou.
O relatório final deve ser entregue até novembro, prazo em que a medida ainda terá validade. Após essa data, se não for aprovada pela Câmara e pelo Senado, a MP perde efeito. Se for validada, converte-se em lei definitiva. A indicação para a vice-presidência da comissão ainda está pendente.
O propósito central da MP 1.304 é evitar que a conta de luz sofra aumentos devido à obrigatoriedade de contratação de termelétricas, uma regra que passou a vigorar em junho, quando o Congresso derrubou vetos presidenciais à Lei das Offshores, de 2025, restaurando subsídios ao Programa de Incentivos às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa).
Segundo o Ministério de Minas e Energia, essa decisão poderia gerar custos adicionais de até trinta e cinco bilhões de reais por ano, valores que, pelas normas vigentes, seriam automaticamente repassados aos consumidores.
Foto: Carlos Moura/Agência Senado
