A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (12), um conjunto de requerimentos convidando diversas autoridades do governo federal para prestar esclarecimentos sobre questões relacionadas às terras indígenas e políticas agrárias. Entre os convocados estão a ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, e o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski. A iniciativa visa esclarecer supostas irregularidades em acordos firmados pelo Ministério dos Povos Indígenas e discutir a aplicação da Lei do Marco Temporal para demarcação de terras indígenas (Lei 14.701/2023).
O requerimento para ouvir Sonia Guajajara (REQ 4/2025 — CRA) foi apresentado pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), que argumentou haver “falta de transparência” no protocolo de intenções entre o Ministério dos Povos Indígenas e a empresa Ambipar para gestão ambiental e territorial indígena. Marinho destacou a “ausência de licitação” e afirmou que o Congresso deveria ter autorizado previamente qualquer exploração econômica em terras indígenas. Ele também ressaltou que os povos indígenas não foram devidamente consultados sobre a iniciativa.
O senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) apoiou o convite, levantando questionamentos sobre a necessidade de contratação da Ambipar sem licitação. Ele elogiou a atividade agrícola desenvolvida por comunidades indígenas, como os parecis, e argumentou que os indígenas podem gerenciar suas terras sem intermediários. “A agricultura que eles estão fazendo é um exemplo. Eles não precisam de terceiros sem licitação para administrar seus territórios”, afirmou.
O presidente da CRA, senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), também criticou o acordo entre o Ministério dos Povos Indígenas e a Ambipar, alegando que o Ministério Público deveria investigar a situação.
Outro requerimento aprovado (REQ 7/2025 — CRA), de autoria do senador Jaime Bagattoli (PL-RO), solicita a presença do ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, para esclarecer a aplicação da Lei do Marco Temporal. Segundo Bagattoli, diversas portarias recentes de demarcação de terras indígenas parecem contrariar a legislação em vigor.
Durante o debate, Bagattoli alertou para possíveis impactos da ampliação das reservas indígenas no setor produtivo e no preço dos alimentos. “Votamos o marco temporal e pensávamos que a situação estava resolvida. Agora, há o risco de o território indígena saltar de 14% para 30% da área nacional, o que pode gerar conflitos no campo e incerteza jurídica”, afirmou.
A CRA também aprovou um requerimento que solicita da ministra Sonia Guajajara informações detalhadas sobre áreas do estado do Pará registradas no Sistema de Gestão Fundiária (Sigef) e que podem ser convertidas em terras indígenas. Zequinha Marinho criticou a falta de respostas da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) sobre esses registros, ressaltando que a transparência é essencial para alertar os produtores rurais da região sobre possíveis desapropriações. “Se não houver transparência, muitas famílias podem perder suas terras e não saberão para onde ir”, advertiu.
Além disso, a CRA aprovou convites para que os ministros do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira (REQ 1/2025 — CRA); da Pesca e Aquicultura, André de Paula (REQ 2/2025 — CRA); e da Agricultura, Carlos Fávaro (REQ 3/2025 — CRA) compareçam à comissão. As solicitações, feitas por Zequinha Marinho, têm o objetivo de debater as prioridades de cada pasta para os próximos anos.
Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado
