A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal possui uma extensa pauta para o próximo biênio (2025-2026), com 101 projetos prontos para análise. O parlamentar que assumirá a presidência da comissão terá como responsabilidade liderar os debates sobre temas variados que impactam diretamente a sociedade. A CAS conta com 42 membros, sendo 21 titulares e 21 suplentes.
Entre os projetos pendentes, destaca-se o PLS 277/2016, de autoria do senador Romário (PL-RJ), que prevê a inclusão de pessoas com deficiência e beneficiários reabilitados da Previdência Social em empresas com 50 ou mais funcionários. Sob relatoria da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), o projeto estipula cotas proporcionais ao número de empregados, promovendo maior inclusão no mercado de trabalho.
Outro destaque é o PL 375/2023, do senador Weverton (PDT-MA), que propõe alterações na Lei 14.457/2022 para facilitar a inserção de mulheres acima de 50 anos no mercado de trabalho. Relatado pelo senador Dr. Hiran (PP-RR), o projeto busca reduzir desigualdades enfrentadas por essa faixa etária.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), também contribuiu com o PL 3.131/2019, que visa ampliar o rastreamento de doenças neonatais no Brasil. Relatado pela senadora Ivete da Silveira (MDB-SC), o projeto obriga hospitais públicos e privados a realizarem exames para detectar anormalidades cardiológicas, oftalmológicas e ortopédicas em recém-nascidos.
Outro tema relevante é abordado pelo PL 5.225/2019, do senador Cid Gomes (PSB-CE). A proposta, relatada pela senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA), determina que o salário-maternidade, pago diretamente pela Previdência Social, seja disponibilizado em até 30 dias após a solicitação. A medida visa evitar atrasos que comprometem a sobrevivência de mães e recém-nascidos, especialmente empregadas domésticas.
A senadora Mara Gabrilli (PSD-SP) também relatou o PL 3.242/2020, do senador Flávio Arns (PSB-PR), que insere no Estatuto da Pessoa Idosa o reconhecimento legal dos cuidadores de idosos. A proposta, aprovada anteriormente na Comissão de Direitos Humanos (CDH), busca regulamentar e valorizar esses profissionais essenciais.
Na área de alimentação escolar, o PL 1.901/2022, do senador Rogério Carvalho (PT-SE), prevê a oferta de pelo menos duas refeições diárias completas aos alunos, assegurando a ingestão de nutrientes essenciais. Relatado pela senadora Teresa Leitão (PT-PE), o projeto destaca a importância da escola no combate à insegurança alimentar.
A saúde materna também está em pauta com o PL 6.040/2019, do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), relatado pela senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA). O texto altera a Lei 9.656/1998 para garantir que gestantes com até 18 semanas de gravidez, mesmo sem cumprir o prazo de carência dos planos de saúde, tenham acesso a atendimento integral em casos de urgência.
Por fim, o PL 4.261/2021, do senador Eduardo Braga (MDB-AM), propõe maior flexibilidade na portabilidade de carências entre planos de saúde, permitindo a migração entre operadoras, independentemente do valor ou cobertura do plano. Relatado pelo senador Carlos Viana (Podemos-MG), o projeto reforça os direitos dos consumidores no setor.
A CAS será presidida por um novo Senador a partir de fevereiro de 2025, que terá o desafio de conduzir essas discussões. Com temas variados, desde inclusão no mercado de trabalho até saúde e alimentação, a comissão desempenhará um papel crucial na análise e aprovação de projetos com impacto direto na vida da população brasileira.
Foto: Roque de Sá/Agência Senado
