A crescente circulação de bebidas alcoólicas adulteradas — especialmente aquelas contaminadas com metanol — mobilizou a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado. O colegiado realizou nesta quarta-feira (15) uma audiência pública para discutir medidas de prevenção, fiscalização e rastreabilidade, além de propor novas ações conjuntas entre o governo, a indústria e os órgãos de controle.
O debate foi solicitado pelo senador Nelsinho Trad (PSD-MS), autor do Requerimento nº 88/2025, e contou com a presença de autoridades federais, representantes do setor produtivo e especialistas em saúde e segurança pública. A sessão foi conduzida pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), presidente da CAS.
Nelsinho Trad alertou que o mercado ilegal de bebidas alcoólicas tem crescido de forma preocupante no país. “Levantamentos da imprensa e análises de organismos independentes apontam que o comércio clandestino movimentou cerca de oitenta e oito bilhões de reais no ano passado, sendo trinta e seis por cento dos destilados falsificados ou adulterados”, afirmou. O parlamentar defendeu o fortalecimento do sistema de rastreabilidade e fiscalização como medida essencial para coibir fraudes e proteger o consumidor.
Em seu requerimento, o senador sugeriu que o novo sistema seja “semelhante ao antigo Sicobe, mas modernizado, com tecnologias que permitam ao consumidor verificar, pelo celular, a procedência e a regularidade do produto adquirido”.
O Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe), criado pela Receita Federal, monitorava a produção de bebidas como cervejas, refrigerantes e águas, registrando volume, tipo, embalagem e marca. Seu objetivo, entretanto, era apenas o controle tributário, e não a verificação da qualidade. Sob o argumento de altos custos operacionais, o Sicobe foi desativado em 2016.
A coordenadora-geral de Fiscalização da Receita Federal, Vandreia Mota Rocha, esclareceu que não há relação entre o fim do Sicobe e o aumento de bebidas adulteradas. “Esse sistema controlava a quantidade produzida para fins tributários, sem avaliação da qualidade. A questão do metanol ocorre na clandestinidade, não dentro das empresas sérias”, ressaltou.
O secretário de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura e Pecuária, Carlos Goulart, reforçou o ponto. “Tudo que é produzido, registrado e fiscalizado pelo Ministério da Agricultura é seguro. O metanol é um problema da clandestinidade”, afirmou.
Representando a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Diogo Penha Soares destacou que a agência regula a rotulagem e o uso de aditivos, mas que a fiscalização é responsabilidade das vigilâncias estaduais e municipais. “O metanol não é um aditivo autorizado nem um contaminante permitido no produto final”, frisou.
Durante o debate, o presidente da Associação Brasileira dos Promotores de Eventos, Doreni Caramori, e a presidente-executiva da Associação Brasileira de Bebidas, Cristiane Foja, defenderam o fortalecimento da logística reversa do vidro como estratégia para reduzir o reaproveitamento ilegal de garrafas e lacres. “Precisamos de um choque de credibilidade e de estímulo à logística reversa para diminuir a reutilização irregular de embalagens”, afirmou Doreni.
Cristiane Foja destacou a importância do programa *Glass is Good*, presente em vinte e quatro estados, que promove a reciclagem de vidro e combate o mercado ilegal. Segundo o governo federal, “a logística reversa é um sistema que permite o retorno das embalagens ao ciclo produtivo, contribuindo para o aumento da reciclagem e para a redução do descarte inadequado no meio ambiente”.
O diretor do Departamento de Emergências em Saúde Pública do Ministério da Saúde, Edenildo Baltazar Barreira Filho, informou que o governo criou uma “sala de situação” para monitorar casos de intoxicação por metanol e coordenar a distribuição do antídoto fomepizol, utilizado no tratamento desses casos. “Hoje há trinta e seis casos confirmados, sete óbitos e cento e cinquenta e seis suspeitos. O fomepizol impede que o metanol se transforme em ácido fórmico, o que evita a acidose metabólica”, explicou.
Edenildo acrescentou que já foram distribuídas duas mil e quinhentas ampolas do antídoto aos estados. A “sala de situação”, explicou ele, é um espaço de monitoramento técnico criado para gerar respostas rápidas a emergências sanitárias.
O diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça, Osny da Silva Filho, relatou que a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) determinou a remoção de anúncios on-line de insumos usados para falsificação de bebidas. “Estamos atuando em conjunto com plataformas digitais e Procons para garantir um mercado mais seguro e sustentável”, afirmou. Ele ressaltou que os estabelecimentos que comercializaram bebidas adulteradas poderão ser responsabilizados civil e criminalmente.
Nelsinho Trad enfatizou que o problema das bebidas adulteradas transcende as estatísticas oficiais, afetando a saúde pública e a arrecadação de impostos. “Na condição de médico, afirmo que para cada caso notificado há pelo menos cinco não notificados. O número real é muito maior do que o apresentado”, declarou.
O senador também destacou os impactos fiscais do crime. “A adulteração de bebidas alcoólicas causa um enorme prejuízo tributário. Estimativas indicam que o mercado ilegal movimentou cerca de oitenta e oito bilhões de reais no último ano, dos quais trinta e seis por cento correspondem a destilados falsificados. Isso representa um prejuízo potencial da ordem de vinte e quatro bilhões de reais”, afirmou.
Ao final da audiência, os participantes concordaram que a integração entre órgãos públicos e privados é fundamental para combater o problema. As propostas apresentadas incluem o uso de tecnologias de rastreamento acessíveis ao consumidor, maior controle sobre a venda de insumos químicos, intensificação da fiscalização nos pontos de revenda e ampliação de campanhas educativas.
“A sociedade precisa entender que cada garrafa adquirida de forma irregular representa um risco à vida e um rombo aos cofres públicos”, concluiu Nelsinho Trad, reforçando que o tema voltará à pauta da CAS em nova rodada de debates.
Foto: Geraldo Magela/Agência Senado
