A Comissão de Esportes (CEsp) do Senado vai se reunir na próxima quarta-feira (21), às 10h30, para analisar cinco propostas legislativas, entre elas dois projetos que tratam da regulamentação da publicidade de apostas esportivas. O objetivo é restringir a exposição desses conteúdos e combater o que parlamentares têm classificado como “publicidade predatória”.
Um dos textos em pauta é o Projeto de Lei 2.985/2023, de autoria do senador Styvenson Valentim (PSDB-RN), que inicialmente propunha a proibição total de propagandas relacionadas à loteria de apostas esportivas. No entanto, o relator da matéria, senador Carlos Portinho (PL-RJ), alterou o conteúdo e passou a permitir a veiculação dessas peças publicitárias entre 22h e 6h em rádio e televisão, mantendo a restrição para internet e demais plataformas.
Já o segundo projeto, o PL 3.405/2023, apresentado pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE), veda a participação de celebridades em propagandas de apostas durante eventos esportivos. O relator, senador Sérgio Petecão (PSD-AC), ampliou a proposta ao incluir árbitros e ex-árbitros entre as figuras públicas impedidas de atuar nesse tipo de promoção.
Caso sejam aprovados na Comissão de Esportes, os projetos seguirão para a Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD), que terá a decisão final sobre as matérias. Em abril, a CEsp realizou uma audiência pública para discutir o tema com especialistas e senadores, levantando dúvidas sobre a eficácia das atuais restrições, em vigor desde janeiro de 2025. Para Carlos Portinho, as novas propostas podem oferecer respostas mais eficazes à crescente exposição das apostas no ambiente esportivo.
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