A Comissão Externa sobre Fiscalização dos Rompimentos de Barragens e Repactuação realiza, nesta quarta-feira, 11 de março/26, audiência pública para discutir a regulamentação da Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PNAB). O debate, fruto de requerimento do deputado Rogério Correia, ocorre no Plenário 4 do Anexo II, às 10h.
O encontro busca avançar na definição das garantias legais e mecanismos de reparação para comunidades afetadas por empreendimentos hidrelétricos e desastres ambientais. A implementação da PNAB é considerada, pelo Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), um marco para evitar a repetição de negligências observadas em tragédias-crimes como os rompimentos das barragens da Vale/SA, em Mariana e Brumadinho.
Convidados e Autoridades
A mesa de debates contará com representantes do governo federal, órgãos de controle e movimentos sociais, incluindo:
* Robson Sebastian Formica, Coordenador Nacional do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB);
* José Adércio Leite Sampaio, Procurador Regional da República (PFDC);
* Lara Lourenço da Silva Oliveira, representante do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH).
Também foram convidados os ministros Alexandre Silveira (Minas e Energia) e Guilherme Boulos (Secretaria-Geral da Presidência), além de Dom Jaime Cardeal Spengler (CNBB), cujas presenças aguardam confirmação.
O papel do MAB na construção da PNAB
Com mais de 30 anos de atuação, o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) tem sido a principal voz na defesa das famílias impactadas por grandes empreendimentos hidrelétricos e minerários no Brasil. A presença da coordenação nacional do movimento nesta audiência é estratégica, uma vez que a Política Nacional de Direitos (PNAB) é fruto de uma mobilização histórica da organização. O objetivo central é garantir que as populações deixem de ser tratadas como meros “danos colaterais” e passem a ter direitos reconhecidos à reparação justa, ao reassentamento digno e à participação ativa nas decisões que afetam seus territórios e modos de vida.
Serviço:
* Evento: Audiência Pública – Regulamentação da PNAB
* Data: 11 de março de 2026
* Horário: 10h
* Local: Câmara dos Deputados, Anexo II, Plenário 4
