A Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP) aprovou a abertura de uma consulta pública para revisar os graus de risco do Anexo I da Norma Regulamentadora 4 (NR 4), que trata dos Serviços Especializados em Segurança e Medicina do Trabalho. A decisão foi tomada durante a reunião realizada nos dias 24 e 25 de junho, em Brasília (DF).
A última atualização da NR 4 ocorreu em 2022, quando a norma recebeu uma nova redação e incluiu a mudança no nome da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes, que passou a se chamar Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio (Cipa). A nova consulta pública apresentará resultados preliminares da metodologia desenvolvida para revisar os graus de risco associados às atividades econômicas classificadas na CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas).
“É fundamental que setores reconhecidamente perigosos continuem sendo classificados como de alto risco, garantindo a adoção de medidas de controle e prevenção adequadas. Deve-se ter atenção especial às atividades que envolvem agentes cancerígenos e substâncias de alta toxicidade”, afirmou o diretor de Conhecimento e Tecnologia, Remígio Todeschini, que participou da reunião ao lado do presidente da Fundacentro, Pedro Tourinho.
Além da NR 4, outras normas regulamentadoras também foram discutidas. Sobre a NR 6, que trata dos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), a Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) irá organizar uma reunião com representantes do governo, trabalhadores, empregadores e laboratórios especializados. O objetivo é desenvolver propostas para adaptar os EPIs às necessidades das pessoas com deficiência, preservando a eficácia da proteção.
A NR 22, relacionada à Segurança e Saúde Ocupacional na Mineração, também entrou em pauta. O grupo discutiu ajustes sobre medidas de proteção ao calor em minas subterrâneas. O Anexo de Poeiras Minerais da norma passará por nova análise entre as bancadas. “A Fundacentro pode colaborar na definição de metodologias eficazes para identificar situações inadequadas de saúde e segurança nas minas”, avaliou Todeschini.
A CTPP também tratará do encaminhamento da proposta de atualização do Anexo de Escadas da NR 35, que regula o Trabalho em Altura. A intenção é garantir mais segurança no uso de escadas avulsas e reforçar o acompanhamento por profissionais da área de Segurança e Saúde no Trabalho (SST).
Em relação ao Anexo III da NR 15, que define os Limites de Tolerância para Exposição ao Calor, a deliberação será retomada em próximas reuniões. A Fundacentro se comprometeu a oferecer um curso sobre o uso do aplicativo Monitor IBUTG, ferramenta que auxilia na avaliação de exposição ocupacional ao calor em ambientes externos, sem fontes artificiais, e orienta na aplicação de medidas corretivas. A instituição também lançou este ano a nova versão da NHO 06, voltada à avaliação da exposição ocupacional ao calor.
Durante o encontro, foram atualizados os debates sobre a NR 10 (Segurança em Instalações Elétricas), o Anexo V da NR 16 (Atividades Perigosas em Motocicleta) e temas gerais envolvendo as NRs 15 e 16.
Foto: Matheus Itacarambi / MTE
