A administração central da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) alcançou, com índice de 95,72%, o selo diamante na avaliação de transparência pública realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O selo é o mais alto concedido pela corte, superando os níveis ouro e prata. Em 2024, a estatal havia recebido o selo ouro e, agora, atingiu o patamar máximo.
O TCU avalia o nível de transparência com base no cumprimento de 280 critérios relacionados à transparência ativa, ou seja, informações disponibilizadas espontaneamente pela administração pública, sem necessidade de solicitação. Os requisitos analisados seguem diversas normativas, especialmente as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e da Lei de Acesso à Informação (LAI).
A Ebserh participa da avaliação juntamente com os sites de 8.045 órgãos e entidades do poder executivo, legislativo, judiciário, além de Ministérios Públicos, Tribunais de Contas e Defensorias Públicas das três esferas de governo. O nível de transparência vai desde o inexistente (0%) até o diamante, que é concedido quando a instituição atende 100% dos critérios essenciais e registra um índice entre 95% e 100% de conformidade.
A concessão do selo integra o Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), coordenado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), cujo objetivo é estimular o aprimoramento das páginas oficiais dos órgãos públicos e incentivar a transparência como princípio fundamental da gestão pública.
Para Diego Henrique de Souza Rezende, ouvidor-geral da Ebserh, a transparência exige uma postura proativa da administração pública. “É essencial disponibilizar informações de forma clara e acessível, promovendo o envolvimento da sociedade no acompanhamento e avaliação das políticas públicas”, afirmou.
Rezende explicou que, após a primeira avaliação realizada pelo TCU em 2023, a instituição identificou os ajustes necessários para melhorar os índices de transparência ativa. “A partir desse diagnóstico, realizamos articulações com as diretorias e as áreas técnicas responsáveis pelas informações obrigatórias, que prontamente realizaram as adequações. Esse esforço conjunto resultou na conquista do selo diamante em 2025″, ressaltou. Ele ainda destacou que o trabalho contínuo de aprimoramento será mantido para que a instituição permaneça no mais alto nível de transparência nos próximos anos.
Vinculada ao Ministério da Educação (MEC), a Rede Ebserh foi criada em 2011 e atualmente administra 45 hospitais universitários federais. Essas unidades atendem pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS), além de apoiar a formação acadêmica, a pesquisa e a inovação na área da saúde.
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