A Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado poderá votar nesta terça-feira (15), a partir das 11h, dois projetos de lei voltados à segurança no ambiente escolar. As propostas tratam da criação de políticas nacionais para combater crimes em instituições de ensino e visam reforçar a proteção de alunos, professores e demais membros da comunidade escolar.
O primeiro projeto (PL 2.036/2023) propõe a instituição da Política Nacional de Segurança Escolar. Entre os pontos principais do texto, está a definição do crime de massacre em ambiente escolar, bem como a tipificação da incitação e apologia a esse tipo de ato. Essas práticas passariam a ser classificadas como crimes hediondos no Código Penal. O projeto também autoriza a contratação de serviços de segurança armada nas escolas e equipara a importunação sexual em estabelecimentos de ensino básico ao crime de estupro de vulnerável.
A relatoria da proposta na CSP está sob responsabilidade do senador designado, que incluiu em seu parecer dispositivos voltados à repressão mais severa a crimes cometidos nesse contexto.
O segundo projeto (PL 2.775/2022), que volta à pauta após pedido de vista coletiva, torna obrigatória a presença de profissionais de segurança em instituições de ensino. O texto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e propõe medidas como o uso de detectores de metais nas entradas de creches, escolas, universidades e faculdades públicas e privadas, além da exigência de um vigilante em todos os turnos de funcionamento.
O substitutivo apresentado pelo relator inclui ainda penalidades para instituições que descumprirem as novas obrigações. O projeto já foi tema de audiência pública na CSP, em junho de 2023, quando especialistas e autoridades destacaram a importância de ações integradas e estruturadas para prevenir a violência nas escolas.
Foto: Sedu-Al
