A Câmara dos Deputados realizará sessões plenárias entre segunda-feira (14) e quarta-feira (16), mesmo na semana do feriado da Páscoa. A pauta traz uma variedade de projetos, incluindo propostas voltadas à juventude rural, saúde mental de profissionais da saúde e ampliação de políticas ambientais, além da votação de emendas ao projeto que autoriza o uso de multas de trânsito para financiar a carteira nacional de habilitação (CNH) para pessoas de baixa renda.
Para concluir a análise do Projeto de Lei 3965/21, será necessário apreciar as emendas do Senado. A proposta, de autoria do deputado José Guimarães (PT-CE), permite que recursos oriundos de multas de trânsito sejam usados para custear a CNH de cidadãos de baixa renda. O parecer do deputado Alencar Santana (PT-SP) recomenda a rejeição de todas as emendas, com exceção de uma que autoriza os Detrans a realizarem a transferência de veículos de forma digital, com contratos assinados eletronicamente, conforme previsto na Lei 14.063/20.
Outro destaque da pauta é o Projeto de Lei 9263/17, que propõe a criação da Política Nacional de Juventude e Sucessão Rural. De iniciativa do deputado Patrus Ananias (PT-MG) e outros, o texto busca integrar políticas públicas para garantir a permanência e o protagonismo da juventude na agricultura familiar. O substitutivo do deputado Zé Silva (Solidariedade-MG) define como público-alvo jovens de 15 a 29 anos que participam de estabelecimentos familiares em áreas rurais.
Entre as ações previstas estão o acesso à terra e ao crédito, parcerias com instituições de ensino e pesquisa, ampliação da educação do campo com pedagogia da alternância, incentivo à criação de cooperativas juvenis e inclusão dos jovens nos espaços de debate e controle social das políticas públicas.
Também será analisado o Projeto de Lei 2290/23, que institui diretrizes para a promoção da saúde mental dos profissionais da saúde. De autoria do deputado Célio Silveira (MDB-GO), o texto determina que esses profissionais tenham direito a ações de cuidado psicológico nos próprios ambientes de trabalho. O parecer da deputada Professora Goreth (PDT-AP) amplia o conceito de profissional da saúde, abrangendo todos os que atuam em unidades públicas ou privadas. No caso do SUS, as ações serão executadas por meio da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), em articulação com União, estados e municípios.
O Projeto de Lei 3469/24, também do deputado José Guimarães, foi incluído na pauta com o objetivo de incorporar conteúdos de cinco medidas provisórias relacionadas a combate de desastres naturais, incêndios florestais e reconstrução de infraestrutura. O relator, deputado Nilto Tatto (PT-SP), ampliou a proposta original, inicialmente centrada na contratação de tripulações estrangeiras para aeronaves de combate a incêndios.
O projeto modifica a Lei 14.944/24, que institui a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo, para impedir que áreas degradadas por incêndios não autorizados ou outras formas de destruição florestal possam ser posteriormente regularizadas com base em compensações em outros locais. A intenção é preservar o nível original de proteção das vegetações nativas atingidas por degradações ilegais.
Por fim, o Projeto de Resolução 38/25 propõe a criação da Medalha Prefeitos pela Alfabetização das Crianças, que será concedida anualmente pela Câmara a prefeitos e prefeitas que se destacarem no combate ao analfabetismo infantil. Serão distribuídas três medalhas por unidade da Federação, com base no desempenho dos municípios no Indicador Criança Alfabetizada (ICA), calculado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
