A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, nesta quarta-feira, dia vinte e quatro, um projeto de lei que estabelece a isenção do Imposto de Renda (IR) para trabalhadores com salários de até R$ 5 mil. A proposta foi apresentada como alternativa diante da demora da Câmara dos Deputados em votar o projeto do governo federal sobre o mesmo tema.
O texto recebeu aprovação unânime, com vinte e um votos favoráveis. Por tramitar em caráter terminativo, pode seguir diretamente para a Câmara sem precisar ser votado pelo plenário do Senado, a menos que algum senador apresente recurso para alterar esse rito.
O Projeto de Lei 1.952 de 2019, relatado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), prevê também uma alíquota menor de IR para quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7.350, faixa idêntica à proposta em debate na Câmara. Para compensar a renúncia fiscal, o texto aumenta a tributação sobre contribuintes com rendimentos anuais superiores a R$ 600 mil.
Renan afirmou que a votação buscou pressionar a Câmara, onde, segundo ele, a proposta estaria sendo usada como moeda de troca para aprovar a PEC da Blindagem e a anistia aos condenados pela tentativa de golpe de Estado de oito de janeiro. “Essa matéria é de grande relevância para a correção de injustiças tributárias com as pessoas de menor renda”, declarou.
O governo federal vem pedindo a votação na Câmara desde o retorno do recesso parlamentar, em agosto. Na terça-feira, dia vinte e três, líderes definiram que a matéria será votada em primeiro de outubro. Para o senador Eduardo Braga (MDB-AM), a movimentação da CAE foi decisiva. “Se não fosse a iniciativa da Comissão de Assuntos Econômicos, nós talvez não estivéssemos vendo finalmente a realização de um direito do povo brasileiro e do trabalhador brasileiro ser conquistado”, disse.
Renan criticou o relator na Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), acusando-o de tentar reduzir a taxação das empresas de apostas on-line, conhecidas como “bets”, de 12% para 8% e de limitar a tributação sobre remessas de lucros e dividendos ao exterior. “Retira da tributação as pessoas que percebem maiores salários e maiores dividendos, o que arranca a justiça tributária do projeto do presidente”, afirmou.
O projeto da comissão também cria um programa de regularização tributária para contribuintes com dívidas de IR e renda mensal de até R$ 7.350, medida não prevista na proposta original do governo.
Foto: Andressa Anholete/Agência Senado
