A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira, por 17 votos a 10, a recondução de Paulo Gonet ao cargo de procurador-geral da República. A decisão foi tomada após uma sabatina marcada por intensos embates políticos, principalmente entre o indicado e parlamentares da oposição. A indicação, feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, segue agora para votação no plenário do Senado, onde Gonet precisará de pelo menos 41 votos favoráveis para confirmar sua permanência no comando da Procuradoria-Geral da República (PGR) até 2027.
O contexto político desta votação difere radicalmente do de dezembro de 2023, quando Gonet foi aprovado com ampla maioria — 24 votos a 3 na CCJ e 65 votos no plenário. Naquele momento, ele dividiu a sabatina com o então indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, e enfrentou questionamentos pontuais. Hoje, retorna ao Senado em meio a uma conjuntura marcada pela polarização e pela repercussão da denúncia que apresentou contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o que resultou em sua condenação a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Essa atuação o colocou no centro das tensões entre o governo e a oposição.
Durante sua fala inicial, Gonet procurou reforçar a imagem de equilíbrio e independência institucional. Ele destacou que a PGR deve manter “posição arredia à interferência sobre opções próprias dos Poderes legitimados pelo voto popular” e ressaltou que o Ministério Público deve agir com base na Constituição e “não pela busca de aplauso transitório ou exposição midiática”. Segundo ele, o papel do órgão é “fazer cumprir a lei com sobriedade e respeito”.
Em tom firme, Gonet também rebateu acusações de parcialidade política. “Não há criminalização da política. As tintas da Procuradoria são lançadas nos papéis encaminhados às instâncias corretas. Essas tintas não têm cores de bandeiras partidárias. São resultado da avaliação mais ampla e mais detida possível, feita da forma mais sóbria, conscienciosa e respeitosa com todos os envolvidos”, declarou.
A sessão, contudo, teve momentos de forte tensão. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que havia votado a favor de Gonet em 2023, declarou voto contrário nesta recondução. “Eu quero lamentar sua recondução. O senhor aceitou passivamente o Ministério Público Federal ser esculhambado. Foi ignorado em vários momentos pelo ministro Alexandre de Moraes e sequer consultava o MPF para tomar alguma iniciativa. Os membros do MPF devem ter vergonha do senhor”, afirmou o filho do ex-presidente, em um dos trechos mais duros da sabatina.
Outros senadores da oposição seguiram a mesma linha, como Márcio Bittar (União-AC), que também retirou o apoio. O grupo questionou principalmente a relação institucional entre Gonet e o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, responsável pelos inquéritos sobre os atos golpistas de 8 de janeiro. O procurador negou qualquer alinhamento político com o magistrado. “Há muito de malícia ou ignorância em torno desse episódio. No sistema eleitoral brasileiro, a Justiça Eleitoral tanto exerce funções administrativas quanto jurisdicionais. No campo administrativo, é natural que haja troca de informações e recebimento de dados. Não houve nada de impróprio nas relações da Procuradoria-Geral Eleitoral com a Presidência do TSE”, esclareceu.
A oposição também o questionou sobre a posição da PGR contrária a uma possível anistia aos condenados pelos ataques de 8 de janeiro. Gonet reconheceu que a prerrogativa cabe ao Congresso Nacional, mas alertou para o risco jurídico da proposta. “Essa é uma decisão que cabe ao Congresso Nacional tomar. Eu não tenho dúvida da competência do Congresso para se manifestar sobre anistia, mas entendo que há polêmica em torno disso do ponto de vista jurídico. Não interfiro nas decisões que serão tomadas pelo Parlamento”, pontuou.
O procurador destacou, ainda, que o combate ao crime organizado e a proteção da primeira infância continuam sendo as prioridades de sua gestão. Ele lembrou o trabalho dos Grupos de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaecos) e citou operações conjuntas internacionais, como a Operação Carbono Oculto, deflagrada em setembro. “Elegemos duas metas prioritárias: o combate às organizações criminosas e a proteção da primeira infância. Proteger as crianças é também uma forma de combater o crime, retirando das facções o fascínio que elas exercem sobre a juventude”, afirmou.
O relatório favorável à recondução foi apresentado pelo senador Omar Aziz (PSD-AM), que elogiou o perfil técnico de Gonet. “A atuação do procurador-geral da República é pautada pela legalidade e pelo equilíbrio. Ele tem sido um defensor da autonomia do Ministério Público e da harmonia entre os Poderes”, afirmou. A sessão foi presidida pelo senador Otto Alencar (PSD-BA) e se estendeu por mais de quatro horas, com debates intensos sobre o papel da PGR no cenário político atual.
Com a aprovação na CCJ, o nome de Gonet será votado no plenário do Senado ainda nesta quarta-feira. A expectativa no Palácio do Planalto é de que ele obtenha entre 45 e 48 votos favoráveis — número considerado suficiente para garantir sua recondução, embora inferior ao placar de 2023. Governistas afirmam que o procurador consolidou apoio entre parlamentares de centro e partidos aliados, enquanto a oposição, liderada pelo PL, promete obstruir a votação e reforçar críticas à sua suposta conivência com decisões do Supremo.
Em Contagem, a decisão foi acompanhada com atenção por lideranças políticas e jurídicas locais, que destacaram a importância da estabilidade institucional no Ministério Público Federal para o andamento de investigações relevantes no estado. “A recondução de Gonet representa um gesto de continuidade e equilíbrio em um momento de tensão política. Sua postura técnica reforça a independência do Ministério Público, algo essencial para a democracia”, afirmou um jurista mineiro ouvido pela reportagem.
A votação no plenário, prevista para o fim da noite, será o último passo antes da confirmação do nome de Paulo Gonet para permanecer à frente da Procuradoria-Geral da República até 2027, em um dos cargos mais estratégicos do sistema de Justiça brasileiro.
Foto: Antônio Augusto/MPF
