A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) aprovou nesta terça-feira, dia oito, o requerimento (REQ 12/2025 – CDR) para avaliar o apoio oferecido pelo governo federal a estados, municípios e entidades na elaboração de planos e na execução de projetos de saneamento básico, tanto em áreas urbanas quanto rurais. A proposta, apresentada pelo senador Jorge Seif (PL-SC), foca na importância da atuação federal para o sucesso dessas iniciativas.
Segundo Seif, a universalização do saneamento básico é um dos maiores desafios enfrentados pelo Brasil. Ele ressalta que muitos municípios possuem recursos financeiros limitados e não contam com equipes técnicas qualificadas, o que dificulta a gestão isolada dos serviços de saneamento. “Nesse cenário, o apoio técnico, regulatório e financeiro da União é essencial para garantir o avanço e a eficiência desses projetos”, argumenta o parlamentar.
Ao longo de 2025, a CDR acompanhará a atuação de entidades do setor e também o andamento da formalização de consórcios intermunicipais voltados à área de saneamento. Desde 2013, cada comissão permanente do Senado escolhe anualmente uma política pública para monitorar, com o objetivo de oferecer recomendações ao Executivo e propor melhorias legislativas.
Dados do Censo Demográfico de 2022, realizado pelo IBGE, revelam que em 2.386 municípios brasileiros, menos da metade da população vive em domicílios com acesso a esgotamento sanitário adequado. O Marco Legal do Saneamento Básico estabelece como meta, até 2033, o atendimento de 99% da população com água potável e 90% com coleta e tratamento de esgoto.
Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado
