Durante pronunciamento no Plenário nesta terça-feira, dia oito, o senador Eduardo Girão (Novo-CE) acusou o Supremo Tribunal Federal (STF) de extrapolar suas atribuições e interferir no Poder Legislativo. Segundo o parlamentar, essa atuação compromete a independência entre os Poderes e prejudica o equilíbrio institucional no país.
Girão afirmou que o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, mudou de posicionamento em relação à proposta de anistia para os envolvidos nos atos de oito de janeiro após participar de um jantar na casa do ministro do STF Alexandre de Moraes. O encontro contou com a presença de autoridades dos Três Poderes.
De acordo com o senador, logo após ser eleito presidente da Câmara, Hugo Motta chegou a declarar que não via elementos que configurassem tentativa de golpe e considerava injusta a prisão de uma senhora que estaria próxima às invasões, mas sem envolvimento em atos de vandalismo. Após o jantar, porém, o discurso teria mudado, passando a defender que a anistia deve ser tratada com cautela para não ampliar a crise institucional.
Para Girão, esse tipo de articulação compromete a separação de Poderes e ajuda a justificar o que ele chamou de “omissão” na tramitação de pautas importantes. “A ditadura da toga tem, sistematicamente, invadido a competência deste Poder Legislativo, que está omisso. O Senado votou temas como o fim do foro privilegiado e a criminalização das drogas, mas os textos estão travados na Câmara. Com isso, prevalece a vontade do Todo-Poderoso da Corte Suprema”, criticou.
O senador defendeu a aprovação da anistia como um instrumento de pacificação nacional, inspirado na medida adotada em 1979 ao fim da ditadura militar. Para ele, a maioria dos envolvidos no episódio de oito de janeiro não participou da depredação e está sendo punida de forma desproporcional. Girão reforçou a necessidade do devido processo legal e do respeito às garantias constitucionais.
Foto: Andressa Anholete/Agência Senado
